Com ações fiscalizatórias pactuadas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado no Tocantins, realiza periodicamente a Verificação das Balanças Comerciais de pesagem, vistoriando em diversos segmentos comerciais que utilizam do equipamento como instrumento de medição: supermercados, açougues e restaurantes, lanchonetes, sorveterias e, também, farmácias de manipulação.
A ação fiscalizatória de verificação de balança é um processo normal para o dia a dia das organizações que contam com produtos vendidos a peso em suas lojas.
Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser de modelo aprovado pelo Inmetro, em conformidade com as portarias vigentes, e ser verificada periodicamente pela Agência Estadual de Metrologia. Isso significa que o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para uso comercial.
Em maio, os técnicos da área de Instrumentos da Agência fiscalizaram seis farmácias de manipulação em Palmas para a verificação das balanças de pesagem. A ação faz parte do Plano de Trabalho da pasta para o ano.
Conferência de peso
A verificação das balanças faz parte das ações rotineiras da área de instrumentos, realizada periodicamente pelos agentes de fiscalização da AEM, e tem por objetivo verificar se as informações do equipamento estão corretas, bem como averiguar o Erro Máximo Admissível (EMA) e os selos que devem estar presentes em todos os equipamentos.
Toda balança comercial tem que ter o adesivo de identificação que informa se o equipamento está aferido e adequado para o uso.
São três tipos de Selo de Identificação: Inicial, que é o adesivo que vem com a balança nova quando ela é adquirida e que permanece até a primeira visita técnica metrológica; Selo de Verificação Subsequente, que é o adesivo que indica que o equipamento foi verificado pela equipe delegada do Inmetro e que está em conformidade para uso até a próxima visita; Selo de Verificação de Reparação que é o adesivo que indica que o equipamento foi reparado na oficina de manutenção permissionária acreditada pelo Inmetro e que haverá uma nova visita para verificação pós-reparo.
Segurança para o empresário e para o consumidor
A balança aferida nos ensaios metrológicos é uma segurança para quem vende e quem compra o produto. O Inmetro atua visando a concorrência leal e assegurando a legitimidade das relações entre empresas e consumidores. “Nosso trabalho assegura que as transações comerciais são realizadas sem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo em uma compra ou venda de algo medido pelo peso”, pontua o presidente da Agência de Metrologia, Jerônimo Júnior.
Além disso, o equipamento verificado e aprovado atesta que a empresa está atuando em conformidade com a legislação metrológica, assegurando que prioriza também o respeito ao cliente.
O consumidor deve ficar atento ao selo Inmetro e à portaria de aprovação do modelo do equipamento. A balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM). E, quem quiser ver o lacre de cor amarela, que indica que a balança está verificada e própria para uso, pode observar logo abaixo da bandeja do equipamento. Vale ressaltar que o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor.
Texto: Cejane Borges / Governo do Tocantins
