O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na manhã desta sexta-feira, 12, que devolveu ao Governo Federal a Medida Provisória MP 979/2020, que amplia os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários em universidades e institutos federais durante a pandemia do coronavírus sem consulta prévia.
A devolução foi anunciada por Alcolumbre em seu Twitter. Segundo ele, a medida provisória viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática nas universidades. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal”, escreveu.
“O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, acrescentou Alcolumbre. Com a devolução, a medida provisória, que possui efeitos imediatos a partir de sua publicação, deixa de ter validade.
A MP, publicada na quarta-feira, 10, estava sofrendo forte resistência no Congresso, que precisava validar o texto para transformá-lo definitivamente em lei. Deputados e senadores defenderam sua devolução ou mesmo rejeição.
O texto dispensava a consulta à comunidade acadêmica ou escolar durante o período de calamidade pública, até o dia 31 de dezembro deste ano. Segundo o texto, que já está em vigor, mas ainda precisa ser referendado pelo Congresso, também não será formada lista tríplice para escolha dos dirigentes. Ao fim da crise sanitária será necessária consulta à comunidade para a nomeação dos novos dirigentes. (Com informações do Congresso em Foco).
