Indicado para assumir o comando da Petrobras, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, não cumpre pelo menos dois requisitos básicos para ocupar o cargo, segundo especialistas em governança ouvidos pelo Estadão/Broadcast. Para assumir o comando da estatal, Andrade terá de passar primeiro pelo crivo do Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal e por uma Assembleia-Geral Extraordinária, processo que deve levar cerca de 45 dias. As informações são do Portal Terra.
“O comitê vai dizer ‘não’ porque ele não tem nenhuma experiência no setor de petróleo e abre brecha para contestação dos (acionistas) minoritários. Se o comitê diz que não é capaz, como aceitar?”, indaga o especialista em governança Renato Chaves, que já ocupou a diretoria de participações do fundo de pensão do Banco do Brasil (Previ).
Ele ressalva que o órgão é consultivo e que o conselho tem o poder de aprovar o nome do presidente mesmo que a análise do comitê seja negativa. Por outro lado, os minoritários que se sentirem lesados podem entrar com queixa na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para o advogado Leonardo Pietro Antonelli, que integrou o conselho da Petrobras entre 2020 e 2021 e hoje representa acionistas minoritários, a União não deve enfrentar dificuldade para emplacar o nome do novo indicado. Isso porque o governo tem maioria – seis de 11 cadeiras – no conselho, o parecer do Comitê de Elegibilidade é apenas consultivo – como diz Chaves – e o histórico de indicações é favorável.
O que diz o estatuto
O cargo de presidente da estatal exige comprovada experiência no setor e pelo menos dez anos de experiência na mesma área de atuação da empresa pública ou em área conexa; ou quatro anos na chefia de empresa de porte equivalente, cargo em comissão ou de confiança no setor público; ou cargo de docente ou de pesquisador em áreas de atuação da estatal para a qual foi nomeado. O mais perto que o indicado passou do setor é a cadeira no conselho de administração da Pré-sal Petróleo (PPSA), onde está há apenas 1 ano e cinco meses.
Até o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já admitiu, em abril, que o executivo não tinha experiência no setor. À época, Mourão disse que a indicação dele havia sido descartada porque poderia “dar problema”, e que era o mesmo que indicar um advogado para comandar o Exército. Ontem, mudou o discurso, ao dizer que o executivo “é um cara competente”.
O nome de Andrade já havia sido especulado quando o presidente Jair Bolsonaro demitiu o general Joaquim Silva e Luna e tentou emplacar o economista Adriano Pires, vetado pelo comitê sob o argumento de conflito de interesses. Pires não quis abrir mão de sua consultoria, que presta serviços a empresas que se relacionam com a Petrobras. Na época, o órgão tampouco aprovou o nome do presidente do Flamengo, Rodolfo Landin, para presidir o conselho. O caso chegou a parar na Controladoria-Geral da União (CGU), mas ambos desistiram.
Formado em Comunicação Social, Andrade é pós-graduado em Administração e Gestão pela Harvard University e mestre em Administração de Empresas pela Duke University. Em 2000, fundou a WebForce Ventures, responsável pelo desenvolvimento de mais de 30 startups. É fundador e conselheiro do Instituto Fazer Acontecer e em 2019 ingressou na área pública. Presidiu o Serpro e depois foi para o Ministério da Economia. No Serpro, única empresa de porte maior que dirigiu, ficou de fevereiro de 2019 a agosto de 2020, o que não preenche os dez anos exigidos pela Petrobras.
Atuou na OAS Empreendimentos, entre 1994 e 1995, mas, segundo o Ministério da Economia, deixou de fora do currículo e dos perfis profissionais experiências sem relação com a área principal.
Dólar mais fraco explica menor defasagem de preços
Ao contrário da época da demissão do general Joaquim Silva e Luna e ainda do seu antecessor, Roberto Castello Branco, a destituição de José Mauro Coelho do comando da Petrobras não ocorreu em um momento de estresse para aumentar o preço dos combustíveis. Pelo contrário, há tempos o preço da gasolina e do diesel vendidos no Brasil pela estatal não registrava defasagens tão baixas em relação ao mercado internacional.
Mesmo com o preço da gasolina congelado há 74 dias – o último aumento foi em 11 de março de 2022 -, a defasagem do preço cobrado pela Petrobras nas refinarias era ontem de 2% ante o praticado no Golfo do México, segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Há uma semana, era de 19%. Já no diesel, cujo preço foi elevado em 11 de maio, a defasagem era de 1%.
A queda do dólar em relação ao real é o principal motivo para a redução da defasagem em relação ao mercado internacional, diz a entidade.
