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Após cobranças do SISEPE, CGE determina auditoria no PlanSaúde

Por Dermival Pereira

Em Portaria publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), dessa sexta-feira, 6, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), Senivan Almeida de Arruda, determinou a instauração de Auditoria de Regularidade no âmbito da Secretaria da Administração, especificamente junto ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (PlanSaúde). A Auditoria vai examinar a legalidade e economicidade dos atos do Governo, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e operacional, nos exercícios financeiros, que compreendem os anos de 2017 a 2019.

O prazo para realização dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, contados a partir do próximo dia 9 de setembro. Já a Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A medida atende requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), que fez a solicitação depois do vazamento de um áudio atribuído a um médico ligado um hospital particular de Palmas, com denúncias de um suposto esquema de propina nos pagamentos do PlanSaúde aos hospitais pelos serviços prestados. Na conversa, o médico denúncia pessoas próximas ao governador Mauro Carlesse (DEM), um deputado de nome não revelado, um ex-secretário da gestão Carlesse e donos de várias empresas.

A Portaria designa os servidores Eva Moreira Martins Santos, Lorrane Noleto Isidoro, Paulo Lucin Meurer, Silvia Lozado e Meire Gomes de Oliveira para sob a presidência da primeira, realizarem os trabalhos de auditoria nas contas do PlanSaúde. Pela determinação, ficam os referidos servidores autorizados a requisitar quaisquer processos, informações e relatórios pertinentes, bem como realizar visitas aos setores e entrevistas com os responsáveis, e se necessário requisitar profissionais na área da saúde, para auxilio técnico específico.

Também investigam o teor das denúncias feita pelo médico, o Ministério Público Estadual (MPTO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa do Tocantins, que já ouviu os gestores do PlanoSaúde e tem um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI), para analisar. A gestão do Plano nega qualquer irregularidade nos contrato.

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