DDa Redação do CP Notícias
Em nota distribuída a imprensa, nessa quarta-feira, 22, a Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (Faspra-TO) teceu várias críticas ao Governo do Tocantins, pelas más condições de trabalho em passa a tropa e rebateu as declarações do governador Mauro Carlesse (DEM), feita em nota, em que homenageia os militares pelo feriado de Tiradentes.
Na nota, a Faspra diz que nem mesmo as constituições Federal e Estadual vêm sendo respeitadas pela gestão quando o assunto trata dos direitos dos militares. A categoria reclama, no documento, da não realização de concurso público para a corporação, da falta de equipamentos, de munições e das promoções não concedidas pelo governador.
Na homenagem, Carlesse diz que, “rendo minhas homenagens a esses bravos homens e mulheres que dedicam a vida para proteger a nossa população. Em todos os momentos importantes e históricos sempre estão presentes, prestando um serviço essencial para todos. Nesse momento de crise, por causa dessa pandemia, são eles, os nossos policiais encarregados de manter a ordem, de evitar aglomerações e também de ajudar a orientar as pessoas nessa hora tão difícil”, destacou o Governador.
Ainda na nota, o governador afirma que, “sabemos que falta o pagamento das promoções e progressões. Eu tenho a vontade de pagar os melhores salários a todos. Mas, por causa dessa crise a arrecadação do Estado caiu demais e não podemos aumentar esse gasto com a folha de pagamento. Temos que garantir os serviços essenciais, principalmente a Saúde, e também manter os salários em dia. Esse é um compromisso que não abro mão. Mas assim que a nossa economia se recuperar, os nossos policiais vão receber a valorização que merecem”, explicou o governador Mauro Carlesse.
Veja a íntegra da Nota da Faspra
“Em data comemorativa, militares estaduais não tem nada a comemorar. Associações militares ligadas a FASPRA-TO relembram vários anos de descaso com a legislação estadual e com os militares estaduais.
São vários direitos que estão em atraso, a exemplo de 2015 quando foram despromovidos vários militares estaduais por decreto do governador, suspensas indenizações que estavam a anos na justiça, progressões atrasadas.
Militares estaduais a anos pagando fardamentos e fazendo vaquinhas, rifas para reformas e construções de estruturas para trabalharem. Munições vencidas e de treinamento, muitos EPIs vencidos. Para realizar treinamentos muitos militares fazem vaquinhas. Além das entidades Militares prestarem suporte a várias unidades, para vários serviços, como limpeza, manutenção de ar condicionado, literalmente pagando para trabalhar.
Sem concurso desde 2014, centenas de militares se aposentando, estão fazendo várias cidades ficarem sem policiamento no estado do Tocantins, tudo isso sobrecarregando os militares que se mantém diuturnamente trabalhando para manter a segurança pública do estado. A exemplo desse descaso o herói que morreu em confronto com uma das maiores quadrilhas de roubo a banco do país, faleceu em novembro sem receber sua promoção de 21/04/2019 a primeiro sargento.
Entre os casos de corona vírus está já figura um policial militar, descontos que são feitos do salário dos policiais e bombeiros para assistência a saúde estão a anos sendo apropriados pelo governo do estado. O que em tese configura enriquecimento ilícito do estado, que em tese configura improbidade administrativa por parte do governador.
Entre vários outros exemplos que o governo do estado tem mostrado seu total desrespeito com os profissionais de segurança do estado.
A FASPRA-TO informa os militares filiados as entidades que todas as medidas estão sendo tomadas para buscar na justiça os direitos que constam na constituição federal, estadual e estatuto dos servidores militares e que várias ações já foram protocoladas para resguardar os direitos dos nossos associados.
Também estão em análise algumas medidas por parte da assessoria jurídica da entidade que apontarão ao MPE-TO os atos de improbidade cometidos pelas autoridades responsáveis pela não implementação dos pagamentos e não realização das promoções de 2020. E ainda irão preparar documento para protocolar junto ao presidente da ALETO, apontando em tese crime de responsabilidade do governador do estado, que podem culminar com impeachment do governador Mauro Carlesse.
Para a entidade, nos últimos anos, apenas o poder judiciário e legislativo valorizaram os militares estaduais. Sendo as emendas de vários deputados que garantiram as mínimo de condições para os militares trabalharem e as decisões judiciais a garantia dos direitos fundamentais da categoria, sem o qual teríamos uma tropa sem ânimo para enfrentar a COVID-19 e a criminalidade do estado.
São entidades filiadas à FASPRA-TO:
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
Associação dos Praças e Servidores Militares do Estado do Tocantins (ASPRA GURUPI)
Associação Independente de Cabos e Soldados e demais Praças do 7º e 3º BPM (ASSICASOL)
Associação dos Cabos e Soldados de Colinas (ACS COLINAS)
Associação dos Cabos e Soldados do 5º BPM do Estado do Tocantins (ACS PORTO NACIONAL)
Associação dos Militares de Paraíso e Região (ASMIPAR)
Associação dos Militares da Região de Dianópolis (ASMIRD)
Associação dos Praças e Bombeiros Militares de Araguaína (APA)
Associação dos Praças do Bico (ASPRA BICO)
Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Estado do Tocantins (ADPMETO)
Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO)”.
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Militares estaduais a anos pagando fardamentos e fazendo vaquinhas, rifas para reformas e construções de estruturas para trabalharem. Munições vencidas e de treinamento, muitos EPIs vencidos. Para realizar treinamentos muitos militares fazem vaquinhas. Além das entidades Militares prestarem suporte a várias unidades, para vários serviços, como limpeza, manutenção de ar condicionado, literalmente pagando para trabalhar.
Associação dos Praças Militares do Estado do Tocantins (APRA-TO)
Associação de Defesa e Apoio Jurídico aos Militares do Estado do Tocantins (ADPMETO)
Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO)”.
