Da Redação do CP Notícias
O governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PLS), foi notificado pela comissão Especial da Assembleia Legislativa sobre o pedido de impeachment em tramitação no Legislativo. A notificação de Carlesse ocorreu às 10h03 desta segunda-feira, 27, por hora certa.
A citação por hora certa ocorre quando o oficial já procurou o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado. Essa citação não é feita ao réu propriamente, mas a um terceiro próximo.
A Comissão já havia procurado Carlesse para o notificar sobre o processo ao menos nove vezes. Agora, porém, mesmo com ele citado, os trabalhos ficarão parados, já que a Assembleia Legislativa entre os dias 1º a 31 de janeiro de 2022, conforme o Regimento interno da Casa.
Administrativamente, por Ato da Mesa Diretora, ficam dispensados os serviços administrativos pelo período de 27/12/2021 a 03/01/2022. A resolução não se aplica aos servidores cujos serviços, por natureza, exijam plantão permanente.
Durante o período de recesso, não ocorrerão sessões nos Plenários e reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. Assim, as sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022. No entanto, durante o recesso, a Assembleia continuará em atividade — mas sem votações.
Entenda
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou no dia 20 de outubro por unanimidade, a decisão do ministro Mauro Campbell, que afastou o governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por seis meses.
Na mesma data, só que pela manhã, cerca de 280 policiais federais cumpriram 57 mandados de busca e apreensão e outras 50 medidas cautelares, como a suspensão do exercício das funções públicas (afastamento do Governador Mauro Carlesse e do secretário de Estado da Segurança Pública), expedidos pelo STJ, nas cidades de Palmas, Gurupi, Porto Nacional (TO), Minaçu, Goiânia (GO), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
As investigações, iniciadas há quase dois anos, demonstram um complexo
aparelhamento da estrutura estatal voltado a permitir a continuidade de diversos esquemas criminosos comandados pelos principais investigados, que teriam movimentado dezenas de milhões de reais por meio dos crimes praticados. Até o momento, foi determinado o bloqueio judicial de R$ 40 milhões.
A operação Éris visa desarticular o braço da organização criminosa instalado na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins suspeito de obstruir as investigações, utilizando-se de instrumentalização normativa, aparelhamento pessoal e poder normativo e disciplinar contra os policiais envolvidos no combate à corrupção.
O grupo ainda é suspeito de vazar informações de investigações em andamento aos investigados. Já a operação Hygea tem o objetivo de desmantelar o esquema de pagamentos de vantagens indevidas relacionadas ao Plansaúde e a estrutura montada para a lavagem de dinheiro, assim como demonstrar a integralização dos recursos
públicos desviados ao patrimônio dos investigados.
Segundo as investigações, o governo estadual removeu indevidamente
delegados responsáveis por inquéritos de combate à corrupção conforme as
apurações avançavam e mencionavam expressamente membros da cúpula do Estado. Há ainda fortes evidências da produção coordenada de documentos falsos para manutenção dos interesses da organização criminosa.
Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, resguardar a aplicação da lei penal, a segurança de testemunhas e a retomada das Instituições Públicas.
O vice-governador Wanderlei Barbosa tomou posse no cargo horas depois do afastamento de Carlesse após ser intimado por agentes da Polícia Federal.
