Nesta segunda-feira, 05 de Setembro, o líder classista e candidato a deputado federal pelo Progressistas, Cleiton Pinheiro, vem a público emitir seu posicionamento a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. Atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222), provocada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Ministro Luis Roberto Barroso suspendeu o pagamento do piso e deu um prazo de 60 dias para apresentação de estudo do impacto orçamentário para a implementação do piso.
Cleiton Pinheiro afirma que recebeu com indignação a notícia e ressalta que a conquista é fruto de muitos anos de luta dos profissionais da Enfermagem, através dos seus Conselhos e demais entidades classistas. “Instituir um piso salarial é valorizar a classe trabalhadora, é assegurar que haja um valor mínimo a ser pago para o exercício da profissão e assim, impedir que os profissionais recebam uma remuneração injusta. Essa decisão do Ministro Barroso veio como um punhal no coração da categoria da Enfermagem, pois a lei já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, pelo Senado e inclusive já tinha sanção presidencial. É inaceitável vermos uma conquista história como essa ser derrubada assim”, critica Cleiton Pinheiro.
Pinheiro pontua que os profissionais da Enfermagem exercem uma atividade essencial cuidando da saúde dos brasileiros nas mais diversas unidades de saúde do sistema público ou privado. “A pasndemia nos mostrou o quanto necessitamos do trabalho desses profissionais e que eles precisam ser valorizados. Ter um salário digno é o primeiro passo concreto para essa valorização”, diz Cleiton Pinheiro que é líder classista e historicamente trabalha pela defesa dos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral.
Cleiton Pinheiro ressalta que dará todo apoio para que as entidades classistas da Enfermagem consigam reverter a decisão e com isso, restabelecer o direito conquistado e garantir o pagamento de valores justos aos serviços prestados pela categoria.
Entenda
A instituição do piso salarial para a categoria da Enfermagem é uma demanda histórica dos profissionais e a Lei nº 14.434/2022, que marcou essa conquista já tinha a aprovação do Congresso Nacional, do Senado e havia sido sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) ingressou com uma ADI junto ao STF, questionando o seu cumprimento e o Ministro Barroso, então, concedeu decisão liminar suspendendo os efeitos da lei e deu um prazo de 60 dias para apresentação de estudo do impacto orçamentário para a implementação do Piso Salarial nos serviços de saúde, públicos e privados.
As entidades de classe que defendem a classe da Enfermagem, por sua vez, não concordam com a decisão e afirmam que todos os estudos técnicos e de impacto financeiro foram apresentados durante a discussão da Lei, aos entes da União, Estados e Municípios. Elas estão lutando para reverter a decisão e assim, restabelecer o piso salarial e condições dignas de vida e trabalho para mais de 2 milhões de trabalhadores que fazem parte dessa categoria, no País. (Da Ascom).
