Da Redação do CP Notícias
Engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público. É o que determina projeto de lei (PLS nº 56/2012) aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI).
O projeto altera a Lei de Licitações para deixar claros os deveres e as responsabilidades dos diversos atores envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. Entre as penalidades para os profissionais está a proibição de prestar serviço público por um praz de até dois.
A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos e sofreu algumas modificações na Comissão de Infraestrutura para corrigir o que foi considerado um excesso.
Segundo o senador Waldemir Moka (PMDB – MS) o objetivo é não deixar impunes os responsáveis por graves prejuízos à população. O senador propôs uma emenda para incluir a necessidade da ação dolosa ou culposa dos sócios das empresas responsáveis pelas obras. (Fonte: Radio Senando).
