Da
Redação do CP Notícias
A Associação dos Servidores Ambientais Federais, Ascema Nacional, divulgou
nota, nesta quarta-feira, 15, em que cobra melhores condições de trabalho, garantia
de segurança para o exercício de suas profissões. Na nota, a Ascema também
relata ameaças a servidores que atual no comando de fiscalizações contra crimes
ao meio ambiente.
Veja a íntegra da Nota
Estamos vivendo uma crise sem precedentes na história da humanidade, uma
pandemia cuja origem está
relacionada à forma como nos
relacionamos com o meio ambiente. No Brasil e em todo o mundo, os serviços públicos
prestados pelo Estado ocupam papel
fundamental para minimizar os danos
decorrentes dessa crise.
Muitas atividades são consideradas essenciais para que a sociedade não entre em colapso, como saúde, segurança pública, saneamento urbano, transporte, e também a fiscalização ambiental. Isto decorre da necessidade de garantir a proteção ambiental, visando o bem comum. Para que o serviço essencial da fiscalização do IBAMA seja realizado, é fundamental que sejam asseguradas condições mínimas de trabalho.
Além da garantia de segurança para o exercício de suas profissões, diante da complexidade dos trabalhos que envolvem a atuação dos fiscais do IBAMA, destacamos a importância de ocupação de cargos com base em critérios técnicos, a formação e experiência que os servidores da carreira de Especialista em Meio Ambiente possuem.
As ameaças de exoneração do comando da fiscalização ambiental do IBAMA, Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente, por retaliação à operação de combate ao garimpo ilegal da Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará, traz insegurança às equipes em campo e ameaçam a permanência dos trabalhos.
Ressaltamos que o desmonte da fiscalização ambiental impacta diretamente na contaminação dos povos indígenas e no avanço da pandemia de COVID-19. Além disso, o desmatamento e as queimadas ilegais que já apontam uma taxa sem precedentes na Amazônia, aumentarão a incidência de problemas respiratórios, contribuindo para o colapso do Sistema Único de Saúde.
Reiteramos as propostas dos servidores da área ambiental (IBAMA, ICMBio, MMA e SFB) para a solução da crise 1, até o momento sem qualquer resposta por parte da presidência do IBAMA (processo SEI 02029.001066/2019-420):
a) Gestão: os cargos de direção devem ser pautados em critérios técnicos, considerando a experiência dos servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente;
b) Pessoal: realização de concurso público para repor os servidores que se aposentaram;
c) Orçamento: assegurar recursos orçamentários e financeiros;
d) Logística: prover meios logísticos para viabilizar o trabalho, especialmente nas regiões mais isoladas;
e) Autonomia: assegurar a autonomia de trabalho dos servidores, para cumprir a legislação ambiental; fundiária, estimula a invasão de terras públicas por grileiros.
Enquanto cargos técnicos forem ocupados por indicações políticas, nosso patrimônio ambiental continuará sendo destruído.
Os servidores exigem segurança e estabilidade institucional para o cumprimento da missão de proteção do meio ambiente, conforme nos delega a Constituição do Brasil.
Diretoria Executiva – ASCEMA Nacional
