Por Dermival Pereira
A Associação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins (Aspmet) promete protocolar, na Justiça, uma série de demandas judiciais relacionadas ao descumprimento de direitos dos Servidores Públicos Municipais de Dois Irmãos. Conforme Ronaldo Sergio, presidente da Aspemet o município de Dois Irmãos está deixando de cumprir com vários direitos dos servidores.
Em relato, o presidente pontou alguns Direitos que segundo
ele, não estão sendo respeitos pela gestão do município. “O não cumprimento do
Pccr – Plano de Cargos Careira e Remuneração dos que foi aprovado ainda no ano
de 2012, mais que a gestão nunca implantou,
o não pagamento da data-base que deveria ter sido feito ainda no mês de
Maio”, destaca.
De acordo com o sindicalista, “o município também está descumprindo a lei e deixando
de pagar os adicionais noturno, de periculosidade e insalubridade adicionais
que estão previstos em lei, também não está sendo pago as diárias e ajudas de
custos aos servidores que se deslocam para outros municípios a trabalho e isso
vem trazendo transtorno aos servidores”, relata.
“Os servidores que vão a Palmas nas ambulâncias levar pacientes, por exemplo,
para se alimentar tem que custear o pagamento do próprio bolso, isso é uma
vergonha. Será se o prefeito e seus secretários saem do município sem receber”?
critica Ronaldo Sergio.
Ainda segundo o presidente, “o município de Dois Irmãos tem hoje no seu quadro
de funcionários um número maior de servidores contratados do que o de
servidores efetivos e isso irá trazer em um futuro não tão distante um grande
problema para os servidores pois o município tem um regime de previdência próprio
e esses servidores que são contratadas não contribuem para esse regime, assim,
os servidores aposentados ou que irão aposentar são pagos com a contribuição
dos servidores efetivos ai a conta não vai fechar”, afirma Ronaldo Sergio.
Ronaldo Sergio promete solicitar ao Ministério Público uma intervenção para que um novo concurso seja realizado no município. Pois segundo ele, “o município também usou o recurso que deveria ter sido destinado ao pagamento do incentivo como determina a lei e pagou o 13º dos agentes, o que é vedado pela lei pois sabemos que é obrigação do município pagar os encargos trabalhista”, afirma.
Segundo afirma o presidente, “há alguns meses, ele vem tentando junto ao município uma conversa para solucionar os problemas, mas o gestor além de desrespeitar os direitos dos servidores também não tem maturidade para sentar e conversar. Não iremos deixaremos de lutar pelos direitos nossos representados e se preciso for, iremos parar as atividades, pois é inaceitável a forma desrespeitosa que o município vem tratando seus servidores”, afirma.
O Portal CP não conseguiu contato com a gestão do município de Dois Irmãos, mas o espaço continua aberto.
