A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) realizou na última quarta-feira, 10, uma fiscalização em veículos de transporte rodoviário intermunicipal entre os municípios de Divinópolis e Caseara.
A operação que contou com o apoio da Polícia Militar (PMTO), teve como alvo averiguar o cumprimento da Resolução/ATR nº 01, de 24 de Março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção à Covid-19, junto ao sistema de Transporte Rodoviário e Hidroviários Intermunicipal de passageiros. “Autuamos uma empresa pelo descumprimento da resolução. Ela estava excedendo o limite de lotação dos 50% permitido, contendo 7 passageiros a mais”, explica o fiscal de transporte, Sérgio Lima.
O presidente da ATR, Edson Cabral, ressalta que o usuário também pode fazer a sua parte denunciando irregularidades, inclusive em relação a transporte clandestino de passageiros. A denúncia pode ser feita por meio da Ouvidoria Geral do Estado no telefone 162 (ligação gratuita). O cidadão também pode registrar reclamação, denúncia, sugestão ou tirar dúvidas por meio do e-mail: ouvidoria@atr.to.gov.br.
