Com outdoors SISEPE pressiona Carlesse a pagar progressões, datas bases e passivos devidos aos servidores

Da Redação do CP Notícias

O governador Mauro Carlesse (PSL) logo após sancionar a Lei nº 3.815, de 24 de agosto de 2021 que autoriza o processamento das evoluções funcionais, prometeu em um post feito em uma de suas redes sociais que em breve anunciaria o cronograma de pagamentos das evoluções funcionais dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo Estadual.

No post, Carlesse diz que “desde o início da nossa gestão, temos buscado o equilíbrio fiscal para honrar os compromissos com os servidores públicos estaduais. Já autorizamos o processamento das evoluções funcionais dos servidores públicos dos diversos quadros de pessoal do Poder Executivo Estadual, iniciando por aqueles que preencheram, até 2015, os requisitos previstos nos respectivos planos de cargos, carreiras e remuneração”, escreveu Carlesse.

O governador disse ainda, no post, que “estamos fazendo tudo com muita prudência e tenho certeza de que, em breve, vamos anunciar o cronograma desses pagamentos, que deve ocorrer de forma legal e com equilíbrio”, prometeu.

O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, que por reiteradas vezes, vem cobrando da Gestão Estadual o pagamento dos direitos dos servidores em atraso e agora pressiona o governo por meio de outdors, disse que “em abril de 2019 foi editada a lei que suspendeu os pagamentos desses direitos por 24 meses, passado esse período, a lei estabelecia que fosse criada uma câmara técnica para fazer as avaliações quadrimestrais apontando para o governo as condições financeiras do Estado dentro do enquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas a gestão não constituiu essas câmaras, porem, independente disso, o próprio governo vinha divulgando que estava dentro do limite prudencial e bem abaixo do índice, o que não impediria a gestão de pagar os direitos dos servidores”, afirmou Pinheiro.

Segundo o sindicalista, “o governo não cumpriu a lei também em outro aspecto, pois ela frisa que quando o estado tivesse com seu limite enquadrado dentro da LRF e que permitisse essa implementação, o Governo devia alterar a lei, e fazer as implementações que fosse possível, isso dentro da vigência de 24 meses, o que não foi feito”, reclama.

Segundo Pinheiro, “no final de março deste ano, o governo constituiu a câmara técnica para analisar os passivos, os retroativos e levantar os valores que o Estado deve aos servidores, e com isso, apontar os caminhos para viabilizar o pagamento, mas acontece que desde março nós da câmara técnica estamos nos reunindo e buscando informações junto a Secad, que tem nos atendido a contento, porem, quando solicitamos as informações da Sefaz e da Secretaria do Planejamento, elas não nos repassam, deixando a Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo Devido aos Servidores do Poder Executivo sem respostas prejudicando o nosso trabalho, então o que nos preocupa é o fechamento da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que governo tem como limite maxímo até o próximo dia 15 de setembro para protocolar a LDO na Assembleia Legislativa e sequer a câmara técnica recebeu qualquer informação por parte dessas duas pastas até o momento, no que diz respeito a previsão orçamentária que está sendo proposta para pagar esses direitos em 2022”, disse.

“Isso nos traz uma preocupação muito grande, porque se a previsão orçamentária não for inclusa na LDO, como vamos ter as nossas progressões e datas bases pagas em 2022? Também corremos o risco do governo colocar na LDO uma previsão orçamentária que bem entender sem discutir com a Câmara Técnica de Análise e Solução do Passivo Retroativo devido aos servidores do Poder Executivo e muito menos com os sindicatos que representam as diversas categorias, por isso nós estamos com essa campanha de cobrança ao governador reivindicando respeito aos direitos dos servidores públicos, ou seja, o pagamento das progressões e datas bases que estão atrasadas”, finalizou Pinheiro.