STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) manter as regras que limitaram a compra de imóveis rurais por empresas com capital estrangeiro no país. A Corte validou a Lei 5.709 de 1971, norma que regulou a matéria e definiu que o estrangeiro residente no país e as empresas estrangeiras autorizadas a operar no Brasil devem […]

Operação desarticula esquema de “falso advogado” que operava logística do narcotráfico em Palmas

Em uma ação estratégica para combater a infiltração do crime organizado nas instituições públicas, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24/04), a Operação “Prerrogativa de Fachada”. O objetivo é desmantelar a atuação de um articulador de facção criminosa que se passava por advogado para facilitar […]

Governo do Tocantins publica decreto que muda regras de concessão de diárias

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira, 22, o Decreto nº 7.146/2026, assinado pelo governador Wanderlei Barbosa, que atualiza as regras para concessão de diárias e passagens no serviço público estadual para o servidor que desloca para o município situado na mesma região administrativa daquela em que se encontra […]

STM autoriza coleta de dados sobre trajetória de Bolsonaro no Exército

O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar (STM), acolheu nesta quarta-feira (22) pedido feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre a trajetória dele no serviço militar. Os documentos deverão ser remetidos ao STM para auxiliar no julgamento que vai decidir se Bolsonaro será expulso do Exército […]

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