Da Redação do CP Notícias
A Câmara Municipal de Palmas retomou suas atividades e sessões presenciais no plenário nessa terça-feira, 2, suspensas desde o inicio do mês de maio, em razão da pandemia decorrente da Covid-19. Na ocasião os parlamentares aprovaram a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas.
Foi aplicado a reposição salarial de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019. A medida da prefeitura acabou gerando insatisfação dos servidores públicos estaduais, que ainda não receberam a data-base, prevista para o dia 1º de maio.
O presidente Marilon Barbosa (DEM) pautou e foi aprovada, a Medida Provisória nº 01/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de Palmas. Foi aplicada a reposição salarial de 4,48%, com base no resultado da apuração do índice do INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado do período de janeiro a dezembro de 2019.
A propositura de reposição salarial dos vencimentos e subsídios dos servidores municipais cumpre o disposto no inciso X do artigo nº 37 da Constituição Federal, assim como o inciso II do artigo nº. 42 da Lei Orgânica do Município de Palmas, devendo ser observada a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Abertura de Templos religiosos
Outra discussão acalorada se deu em torno da flexibilização para reabertura dos templos religiosos para atividades presenciais e envolveu os vereadores Diogo Fernandes (MDB), Rogerio Freitas (MDB), Rogério Santos (Republicanos), Erivelton Santos (PV) e Vandim do Povo (PSC), que são favoráveis a imediata retomada das atividades religiosas. Já Filipe Martins (PSDB) defendeu a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), salientando que “as atividades pastorais, eclesiásticas, episcopais, não estão sendo furtadas”.
“Eu quero aqui me colocar à disposição para a gente entrar em um denominador comum, mas o entendimento de que foi proibido os cultos, que foi fechado as igrejas, isto eu discordo. Temos relatos de vários pastores e padres fazendo os horários, fazendo os atendimentos, o controle via Whatsapp”, pontuou. Já Folha Filho (Patriotas) também participou do debate para reiterar que já era para ter sido publicado um Decreto para especificar o funcionamento das Igrejas e templos, salientando que a norma será publicada ainda esta semana.
