Da Redação do CP Notícias
O governador Mauro Carlesse (DEM), publico na noite dessa quarta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 6.159, que determina a prorrogação da jornada de 6h aos servidores públicos estaduais até o dia 31 de outubro.
O Decreto mantém a redução de 8 para 6 horas, cabendo aos dirigentes dos órgãos a organização das escalas para evitar aglomeração de pessoas nas repartições públicas. A medida havia sido solicitada ontem, em ofício, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), que pediu que a medida ficasse em vigor até o final do mês de dezembro.
O trabalho de forma remota continua assegurado, também até o dia 31 de outubro, para os seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.
Revogação
Algumas medidas previstas anteriormente foram revogadas como a vedação da circulação do transporte coletivo urbano e rural e intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda a metade da capacidade de usuários sentados; e o afastamento do trabalho quando em regresso de viagem.
