Da Redação do CP Notícias
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), decidiu manter até 31 de julho de 2020, a jornada de 6 horas e o trabalho remoto para os servidores públicos do Executivo Estadual, além da suspensão das aulas, como medida para evitar a propagação da covid-19. O Decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 29.
A decisão do governador em prorrogar a jornada de 6h atende, também, a uma reivindicação do Sindicatoo dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), que protocolou na última sexta-feira, 26, ofício ao Governo Estadual solicitando a prorrogação do expediente das 6h, como medida de prevenção contra a covid-19.
A redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas e o trabalho remoto têm sido adotados pelo Governo do Tocantins desde o início da pandemia, e têm, na visão do governador, proporcionado mais segurança nos ambientes aos servidores.
“Reduzir a jornada, propor o trabalho em home office para aqueles que estão no grupo de risco e o regime de escala para os demais, tem sido uma saída para dar continuidade às atividades sem prejudicar o cidadão que depende dos nossos serviços”, explicou.
O governador Mauro Carlesse acredita que mesmo quando as atividades voltarem à normalidade, o autocuidado não será deixado de lado. “Voltar à rotina é o que todos querem, mas a gente sabe que prevenir é o melhor remédio. Temos que cuidar da nossa saúde e da saúde das pessoas que amamos. E eu acredito que, mesmo quando voltarmos a nossa rotina anterior, esse autocuidado consigo e com o próximo continuará. Estamos tirando muitas lições nesse período de pandemia”, ressaltou.
Suspensão das Aulas
O Decreto também manteve a suspensão, até o dia 31 de julho de 2020, das
atividades educacionais presenciais em estabelecimentos de ensino com sede no
Estado do Tocantins, públicos ou privados, como escolas e universidades.
O Decreto
Conforme o Decreto Estadual, a jornada de trabalho nas unidades da
administração pública direta e indireta do Poder Executivo Estadual continua
fixada no horário das 8 às 14 horas, cabendo aos dirigentes dos órgãos públicos
organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, a
fim de se evitar a aglomeração de pessoas.
A
decisão do Governador não se aplica às Unidades do Programa de Atendimento ao
Público É Pra Já, que cumprem a jornada de trabalho em turnos, de segunda
a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas, e ainda aos sábados, das
8 às 12 horas.
O
trabalho remoto também é assegurado aos seguintes servidores: idosos com idade
igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob
sua guarda criança menor de um ano; portadores de doenças respiratórias
crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o
sistema imunológico.
O
texto publicado nesta segunda-feira, altera ainda os incisos I e II do artigo
da 9 do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, que declara estado de calamidade
pública em todo o território do Estado do Tocantins.
Conforme
a nova redação, os agentes públicos que tenham regressado, nos últimos cinco
dias ou que venham a regressar, durante a vigência do Decreto, de países e
unidades federativas em que há transmissão da Covid-19, conforme boletim
epidemiológico do Ministério da Saúde, bem como aqueles que tenham contato ou
convívio direto com caso suspeito ou confirmado, aplicam-se as novas medidas:
I
– se assintomáticos, respeitadas as atribuições do cargo ou função, devem
receber determinação de cumprimento do regime de trabalho remoto, pelo prazo de
8 dias, a contar do retorno ao Estado ou contato ou convívio com pessoa
contaminada ou suspeita;
II – aqueles com sintomas de contaminação, revelados até o 7º dia a contar do retorno ao Estado ou contato ou convívio com pessoa contaminada ou suspeita, devem buscar atendimento junto às unidades de saúde, com o propósito de avaliação médica e adoção dos respectivos protocolos de saúde indicados para o caso, de tudo informando ao setor de recursos humanos do órgão ou entidade de lotação, mediante apresentação de documentos via SGD. (Fonte: Secom do Tocantins).
