Da Redação do CP Notícias
O governador Mauro Carlesse (DEM) sancionou a lei que reduz o valor das mensalidades em escolas e universidades particulares por causa dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa sexta-feira, 19, vai ficar em vigor até 30 dias depois do período de suspensão das atividades presenciais. O projeto é de autoria do deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade).
Atualmente, o decreto que interrompeu as aulas nas escolas e universidades em todo Estado do Tocantins tem validade até 30 de junho, mas pode ser prorrogado.
O texto foi aprovado na Assembleia
Legislativa no dia 11 de junho e desde então aguardava sanção do governador
Mauro Carlesse. A medida vem sendo
questionada pelo Sindicato
dos Estabelecimentos Particulares de Ensino no Estado do Tocantins, que repudiou
a sansão da lei e disse que a norma é inconstitucional.
Em nota, afirmou que a lei é “fantasiosa” e o governo não se
preocupa em promover a melhoria ou ampliação de seu sistema de saúde e ao mesmo
tempo intervêm na atividade econômica privada sem estudos prévios. Informou
ainda que vai recorrer ao judiciário.
Para os alunos do ensino fundamental o desconto é de
10%, para o ensino médio 15% e para o ensino superior de 40%. Já os responsáveis
que estão inadimplentes há mais de seis meses não terão direito ao benefício.
Não se enquadram
Terão direito as reduções, segundo a o texto, apenas as escolas do ensino regular, não há previsão para escolas de idiomas, cursinhos preparatórios para vestibular ou concursos, escolas de música ou outras instituições do tipo.
