Da Redação
A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 26, o Decreto Nº 1.998, de 26 de fevereiro de 2021, com novas medidas para reduzir o avanço da Covid-19. Dentre as mudanças está à suspensão, entre os dias 1º e 15 de março de 2021, das atividades em escolas, berçários, cursinhos, públicos ou particulares, e em instituições de ensino superior na Capital. Além disso, órgãos do Poder Executivo Municipal adotarão neste período regime de trabalho home office para servidores com funções administrativas que não exijam permanência setorial.
O objetivo é diminuir a concentração de passageiros que utilizam o transporte público nos horários de pico e reduzir o risco de contaminação entre servidores públicos. Também fica determinada a utilização de 100% da frota do sistema de transporte público urbano que funcionará com lotação máxima de 50%.
Para garantir o cumprimento das novas determinações acerca de atividades educacionais e o regime de oferta de frota de transporte público neste período, o decreto ainda prevê possível solicitação de apoio das forças de segurança do Estado por equipes do Município. Segundo o decreto, o descumprimento sujeita o infrator a sanções legais previstas, seja na esfera administrativa, cível ou criminal, inclusive, cassação de alvará na hipótese de reincidência.
