Por Dermival Pereira
Em nota distribuída a imprensa na tarde desta terça-feira, 14, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), informou que a Prefeitura de Palmas não irá acatar as recomendações do governador Mauro Carlesse (DEM), feitas aos municípios, via decreto, para que o comércio e as atividades não essenciais sejam reabertas.
Na nota, a prefeitura diz que, “tendo em vista que o decreto baixado pelo governo estadual nesta última segunda-feira, 14, (Decreto 6.083 de 13/04/2020), que recomenda aos Municípios a flexibilização do isolamento social ante às medidas de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19), não traz elementos técnicos suficientes que ofereçam segurança à tomada de decisão pelos gestores, a Prefeitura Municipal de Palmas informa que manterá seu decreto de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (Decreto 1.859 de 18/03/2020)”, afirma.
Segundo informa a gestão municipal, “ainda que o decreto estadual tenha recebido o respaldo político de outros poderes e órgãos de controle como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, além do conjunto de órgãos que compõem a estrutura governamental, conforme divulgado pelo Governo, o documento foi construído sem a participação de prefeitos, secretários municipais de saúde ou de representação dos municípios, o que faz com que a Prefeitura de Palmas decida por aguardar as informações técnicas, que foram requeridas protocolarmente, para que possa tomar uma decisão mais segura, em relação às recomendações feitas pelo governo estadual”, pontua a nota.
Em outro trecho, a gestão diz que, “com base em critérios técnicos e orientações sanitárias, a Prefeitura de Palmas elaborou um Plano de Descontingenciamento das atividades econômicas do Município, que está sendo executado gradativamente, a exemplo da reabertura das feiras no espaço da Feira Coberta da 304 Sul para a venda de produtos in natura e o funcionamento das casas lotéricas, que darão suporte ao pagamento de benefícios sociais e do auxílio emergencial do Governo Federal”.
Na nota, Cinthia diz que, “seguindo o que já estava previsto no seu Plano, a Prefeitura de Palmas baixará decreto nesta semana, restabelecendo atividades do setor da construção civil. A reabertura de outros segmentos econômicos também está sendo discutida com representantes das entidades ligadas ao comércio e à indústria, e tudo será feito com muita responsabilidade e com base nas recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde”.
A gestão ressalta, também, que, “o município é o maior interessado em fazer com que a cidade volte à sua normalidade, pois a perda de receita trará impactos nos investimentos públicos e mesmo na manutenção dos serviços essenciais, mas nenhuma decisão poderá ser tomada sem que a vida seja colocada como o primeiro valor a ser resguardado”, disse.
“Ainda que o Governo Estadual, subsidiado pelos apoios do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, tenha assegurado toda estrutura de leitos e respiradores para atender a uma eventual demanda de contaminação, o que em Palmas, já é da sua competência, o Município de Palmas por cautela, irá aguardar o resultado dos testes rápidos e outras medidas de segurança sanitária, antes de rever o isolamento social, já que esse é ainda a melhor forma de prevenção ao coronavírus”.
Mais cedo, em post feito em uma rede social, a prefeita criticou o decreto e os órgão de controle, que segundo ela, vinha cobrando mais medidas de restrições para evitar o avanço do novo coronavírus.
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