Por Dermival Pereira
O advogado de defesa da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), Fernando Araújo Luz, confirmou na tarde desta quinta-feira, 31, ao CP Notícias, que ingressou com uma ação na Justiça, com pedido de tutela de urgência, solicitando ao Judiciário que determine ao ex-Cabo da Polícia Militar, Nelcivan Costa Feitosa, (conhecido como Pastor Nelcivan), que mantenha uma distância mínima de 500 metros da gestora.
O motivo, conforme explica a defesa da prefeita, em Nota, é que ela vem sendo alvo de inúmeros ataques a sua honra, por parte do ex-militar, além de ter sido exposta recentemente, por ele, em um vídeo divulgado nas redes sociais. O documento diz que, “a prefeita tem sido reiteradamente vítima de ofensas contra a sua honra, sobretudo em redes sociais. Ataques que tem extrapolado o campo da liberdade de expressão e de opinião política”.
A natureza das ofensas, diz a nota,” são exclusivamente decorrentes do cargo que exerce, e tem como objetivo principal a disputa política. As notícias que estão circulando nas redes sociais não representam absolutamente o sentimento da Prefeita e cidadã Cinthia Ribeiro”.
Sem citar o nome do Pastor, a nota diz que, “o pedido de medida protetiva foi utilizado em relação a uma pessoa já conhecida no município pelo seu temperamento desequilibrado e envolvida em diversas agressões. No legítimo exercício do seu direito constitucional, a cidadã Cinthia Ribeiro resolveu acionar a justiça em busca da responsabilização cível e criminal daqueles que pretendem atacar a sua honra injustificadamente”.
O advogado da prefeita que se tornou conhecido pela Ação que resultou na suspensão a Licença Prévia (PL), dada pelo Naturatins, para a construção da Usina Hidrelétrica Monte Santo, em Novo Acordo, disse que, “agressões que extrapolarem o ideal político e de liberdade de expressão continuarão a ser acionadas na Justiça como meio de defesa de valores tutelados constitucionalmente”, pontuou o advogado.
Expulsão da PM
Nelcivan foi expulso da Polícia Militar por decisão do Conselho de Disciplina da corporação no mês passado. O motivo, um processo que apurou diversas acusações de ofensas dele ao governador e superiores, consideradas crime no Código de Processo Penal Militar (CPPM) Nelcivan foi preso no dia 23 de maio deste ano e ficou detido por quase três meses.
A ação foi movida pela Corregedoria-Geral da PM do Tocantins que pediu a prisão preventiva dele em um Inquérito Policial Militar aberto para apurar as denúncias. No dia 20 de agosto, o Juiz José Ribamar Mendes Júnior, presidente dos Conselhos da Justiça Militar Estadual, acatou recurso da defesa e mandou soltar o Cabo, impondo-lhe várias restrições.
O Tocantins tinha que ter 1 milhão de Pastor Nelcivan. Somente assim as coisas entravam no eixo.