Da Redação do CP Notícias
A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), decidiu por meio de Medida Provisória (MP), publicada na sexta-feira,1º, fundir ao menos quarto importantes pastas da administração municipal. A mudança mais relevante se deu na fusão entre a Fundação Cultural de Palmas e a Fundação de Juventude e Esportes, que agora passam a se chamar Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas.
Outra mudança ocorreu na pesquisa científica e na tecnologia na área da saúde passam a ser geridas pela Secretaria Municipal da Saúde de Palmas (Semus), com a incorporação da Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (Fesp) pela Semus.
Conforme a Secom, como os recursos financeiros que mantinham a Fesp são oriundos da Semus, os bolsistas continuarão tendo suas pesquisas custeadas com recursos do Fundo Municipal de Saúde, que é gerido pela Semus. Da mesma forma, serão mantidos os residentes.
“Com essa alteração, será criada a Escola de Saúde Pública de Palmas, onde teremos a possibilidade de aumentar a disponibilidade de cursos em saúde, bem como receber recursos provenientes da ETSUS/Ministério de Saúde”, informa o secretário municipal da Saúde, Thiago Marconi.
Segundo o secretário, a mudança também não impede a captação de recursos de outras fontes de investimento na formação e educação permanente, pesquisa e extensão voltadas para o desenvolvimento dos trabalhadores, no âmbito da gestão municipal do SUS.
“O enxugamento da estrutura, sem comprometimento de suas finalidades e atribuições, resultará em economia de recursos financeiros que serão revertidos em favor de políticas públicas de interesse da população”, completa Marconi.
Artistas reagem
Em uma Carta encaminhada a Gestão de Palmas e a imprensa, artistas, produtores e instituições ligados ao setor, falam em “discrepância” entre as políticas cultural e desportiva, e afirmam que a junção dessas pastas seria benéfica apenas para a promoção das grandes estruturas de eventos, nem sempre importante para a aplicação das políticas culturais que visam o atendimento das comunidades nos seus territórios.
Conforme explica o documento. “É foco de nossa preocupação que a união destas pastas resulte na herança de irregularidades, bem como a falta de expertise e conhecimento técnico, trazendo retrocessos à gestão cultural, sendo por tanto repudiada por toda a classe. Também temos dúvidas sobre a capacidade de execução dos programas culturais, projetos, editais e do Plano Municipal de Cultura, caso a Fundação Cultural de Palmas, já castigada por defasagem do quadro de funcionários e orçamento incompatível com seus objetivos, seja unificada com as pastas do Esporte e da Juventude”, pontua um trecho da Carta.
Veja a íntegra do documento
Senhora Prefeita Cinthia Ribeiro e Imprensa, A Fundação Cultural de Palmas tem atuado na vanguarda das políticas culturais no Estado do Tocantins, desde sua instalação em 2008, a partir de amplo processo de mobilização social e com total apoio do poder público municipal, estadual e federal.
A Fundação Cultural de Palmas, com 14 anos de existência, tornou-se assim uma sólida instituição em defesa e difusão da cultura palmense e proteção aos seus bens. É um exemplo para a gestão cultural de municípios do interior do Estado, à exemplo do último processo junto a Lei Aldir Blanc 2020, que administrou e movimentou R$ 2.430.369,60, com apoio direto a artistas, grupos e instituições de promoção cultural e artística palmenses.
É nesse contexto que os artistas e agentes culturais de Palmas vêm conjuntamente, através de suas representações coletivas, manifestar a Vossa Excelência, insatisfação com a recente decisão estabelecida pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2, DE 1° DE ABRIL DE 2022, de união das pastas de Cultura, Juventude e Esportes na “Fundação da Cultura, Juventude e Esportes de Palmas”.
Tendo em vista a recente aprovação das Leis Paulo Gustavo (PL 73/2021), que tem previsão de repassar à FCP de R$ 3.027.221,16 em 2022 e, Lei Aldir Blanc II (PL 1.518/2021), que tem previsão de repasse anual de 2023 a 2027 à FCP de aproximadamente R$ 2.300.000,00, e ainda, R$ 1.800.000,00 proveniente do Fundo Cultural do Estado, aprovado pelo Conselho de Políticas Culturais do Tocantins – CPC/TO, previsto para apoiar a reforma do Theatro Fernanda Montenegro, possível por meio dos Sistemas estadual e municipal de Cultura e da articulação dos conselhos.
Vultosa quantia financeira que exigem exemplar atuação da Fundação Cultural de Palmas, instituição que tem essa expertise justamente pela continuidade permanente e sólida das políticas públicas voltadas para o setor cultural, desde 2008, por meio do Sistema Municipal de Cultura – SMC (Lei Municipal 1.850/2011) e suas instâncias, destacando dentre elas o Plano Municipal de Cultura – PMC (Lei Municipal 1.933/2012); PROMIC (Programa de Incentivo à Cultura); bem como da forte e necessária atuação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas – CMPC, que conta com importantes representações da cultura tocantinense.
Então, é foco de nossa preocupação que a união destas pastas resulte na herança de irregularidades, bem como a falta de expertise e conhecimento técnico, trazendo retrocessos à gestão cultural, sendo por tanto repudiada por toda a classe.
Também temos dúvidas sobre a capacidade de execução dos programas culturais, projetos, editais e do Plano Municipal de Cultura, caso a Fundação Cultural de Palmas, já castigada por defasagem do quadro de funcionários e orçamento incompatível com seus objetivos, seja unificada com as pastas do Esporte e da Juventude.
A Fundação Cultural também é responsável hoje por 11 (onze) equipamentos culturais na cidade, entre: salas de aula, salas de exibição, teatros, galerias, museus, arquivos e bibliotecas, que já vem há anos com orçamento destinado insuficiente para atender as demandas de infraestrutura.
Por outro lado, observamos que existe discrepância entre política cultural e política desportiva, levando-nos a compreender que o único sentido da junção dessas pastas seria benéfico apenas para a promoção das grandes estruturas de eventos, nem sempre benéficos a aplicação das políticas culturais que visam o atendimento das comunidades nos seus territórios.
A classe artística, diante dos feitos da Fundação Cultural de Palmas durante a pandemia da COVID19, aguardava o fortalecimento da pasta, e não sua fusão com outras áreas, pois nos parece obtuso enfraquecer um órgão que vem se mostrando, com todas as dificuldades, vetor de promoção cultural e atendimento à população e às comunidades da capital, gerando além de conhecimento, acesso democrático, empregabilidade, renda e recolhimento de impostos.
Diante ao exposto, esperamos que Vossa Excelência proponha e nos dê a oportunidade de um diálogo aberto com nossos artistas e agentes culturais, através de nossos coletivos organizados que assinam e subscrevem essa carta, bem como as Câmaras Setoriais dos Conselhos de Políticas Culturais do Município de Palmas e do Estado do Tocantins, instâncias legalmente instituídas para mediar interesses entre o Poder Executivo e a população trabalhadora das artes e da cultura. Isso se faz necessário por todos os motivos expostos anteriormente, bem como por Palmas se tratar da capital, que é um “farol” para o restante do Estado do Tocantins.
Palmas, 04 de abril de 2022
ASSINAM:
MOBILIZA TOCANTINS
Câmaras Setoriais – Conselho Municipal de Políticas Culturais de Palmas Câmaras Setoriais – Conselho Estadual de Políticas Culturais do Tocantins SUBSCREVEM: FETAC – Federação Tocantinense de Artes Cênicas ATCV – Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo FEQUAJUTO – Federação de Quadrilhas Juninas do Estado do Tocantins SINDIMUS – Sindicato dos Músicos do Tocantins OMB – Ordem dos Músicos do Brasil – Seccional Tocantins Conselho Nacional de Políticas Culturais – Representação da Região Norte AVISTO – Associação de Artes Visuais do Tocantins APL – Academia Palmense de Letras
