Da Redação do CP Notícias
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins
(SISEPE-TO), informou na tarde desta quarta-feira, 28, que a Infoway, empresa contratada
para operacionalizar o Plansaúde, não tem cumprido o contrato firmado com o
governo do Estado e, com isso, cria dificuldades aos servidores públicos, usuários
do plano de saúde, a ter acesso ao atendimento.
Um dos pontos identificados pelo SISEPE é que a Infoway não tem disponibilizado
equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimento, localizados nas
cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi. Ao contrário do estabelecido no Contrato
nº 13/2018, o atendimento de perícia é feito de forma online, por médicos
localizados em Teresina (PI).
O Contrato nº 13/2018 estabelece no item 7.3, que trata das
obrigações da contratada relativas às centrais de atendimento e autorização,
que a Infoway será responsável por manter em período integral – das 8 às 18
horas -, por dia útil, equipe médica de peritos presenciais nos postos de
atendimento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.
De acordo com o SISEPE, o contrato também prevê que é de responsabilidade da
Infoway adequar, manter e equipar os postos presenciais de atendimento em
Palmas, Araguaína e Gurupi; garantir o funcionamento das centrais telefônicas
de atendimento e autorização aos usuários do Plansaúde, que deverão operar em
regime ininterrupto todos os dias, 24 horas, e aos prestadores de serviços,
atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Ainda está previsto no Contrato nº 13/2018 que cabe a Infoway estruturar as centrais telefônicas e presenciais em locais próprios, responsabilizando-se por todas as despesas com infraestrutura, incluindo área física, IPTU, luz, água, manutenção predial, reposição do sistema de iluminação e outras despesas; também é de responsabilidade da empresa, através das unidades de atendimento presencial, ou centrais telefônicas, prestar apoio e informações sobre a cobertura assistencial do Plansaúde, sobre a rede credenciada prestadora de serviços médicos e sobre a utilização do plano.
Diante do descumprimento do Contrato nº 13/2018, o SISEPE-TO oficiou o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, para que adote as devidas providências para a regularização do atendimento do Plansaúde aos servidores públicos estaduais. Tais como:
• Seja providenciada a regularização do atendimento do PLANSAÚDE aos servidores públicos estaduais com credenciamento de novos prestadores em todas as áreas médicas com cobertura obrigatória, bem como, a divulgação dos atuais prestadores;
• Seja a empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA notificada para o cumprimento integral das obrigações assumidas contratualmente referentes ao contrato Nº 13/2018 (Processo N.º 2018.23000.000724) sob pena de rescisão contratual;
• Sejam divulgados mensalmente os extratos dos valores repassados à empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA referentes ao contrato Nº 13/2018 (Processo N.º 2018.23000.000724);
• Seja requerida à empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde LTDA a devolução dos valores repassados pelo Estado do Tocantins referentes ao Contrato Nº 13/2018 (Processo N.º 2018.23000.000724) em razão do inadimplemento contratual, por falta de equipe médica de peritos presenciais nos postos de atendimentos nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi;
•Caso, o fiscal do contrato Nº 13/2018, tenha notificado/comunicado quanto a falta do fornecimento de médicos peritos presenciais nos postos de atendimentos nas cidades de Araguaína, Gurupi e Palmas, bem como se o mesmo tem orientado aos gestores do FUNSAÚDE acerca da ausência do cumprimento contratual em sua integralidade para a suspensão dos valores referente a prestação de serviços dos mesmos. Assim, requer que seja encaminhado os documentos pertinente a esta entidade.
“Temos enfrentado diversos problemas em relação ao funcionamento do Plansaúde e até denúncias graves de irregularidades e por isso temos cada dia buscado fiscalizar e cobrar que seja feita uma boa gestão desse benefício tão importante para os servidores públicos. Não podemos aceitar o estrangulamento do Plansaúde, pelo contrário, se trata de uma conquista que precisa ser aprimorada cada vez mais”, destaca o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro. O SISEPE protocolou o ofício na terça-feira, 27 de agosto, e requer que uma resposta sobre as soluções solicitadas seja dada em um prazo de cinco dias. (Com informações da Ascom do SISEPE-TO).
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