Por Dermival Pereira
A provável unificação das delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs), de Palmas foi questionada pela deputada estadual Cláudia Lelis (PV), na sessão da Assembleia Legislativa desta quinta-feira, 28. A parlamentar definiu o ato como um retrocesso e apresentou requerimento solicitando que o qoverno do Estado não faça a unificação.
A medida foi anunciada nessa quarta-feira, 27, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), que entre outras medidas, prometeu unificar as unidades localizadas na Quadra 604 Sul a de Taquaralto. Segundo a pasta, o “objetivo é melhorar a capacidade de atendimento ao público”. A medida ainda está em fase de estudos.
“Não podemos retroceder nesta questão de defesa e proteção às mulheres, e se essa unificação for aprovada pelo governo será uma perda muito grande para toda a sociedade e por isso já entrei com esse pedido e tenho certeza que o governador Mauro Carlesse será sensível a essa causa e não permitirá que esses estudos avancem”, afirmou Cláudia.
De acordo com a deputada, se o governo “insistir nesta tese, a gestão estadual estará cometendo um retrocesso histórico, com danos irreparáveis às mulheres tocantinenses, ponderou a parlamentar, ressaltando que, “a finalidade dessas delegacias não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores”, reforçou.
Entenda
O governo abordou o assunto ao se posicionar, em nota, sobre a redução do horário de atendimento da Delegacia
Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), de Palmas, localizada na quadra
605 Sul. Na nota, a pasta fala em equívoco e promete que o horário de
atendimento das 7h às 19 horas será mantido.
A pasta disse que “houve equívoco no entendimento
adotado pelas respectivas delegacias especializadas, tendo em vista que o
aumento da jornada de trabalho de seus servidores não poderia implicar na
redução do horário de atendimento ao público das unidades”.
O governo informou também que, “o ato de regulamentação do horário de
atendimento ao público das DEAMs Centro e Sul, da Capital, seria publicado no
Diário Oficial do Estado – DOE dessa quarta-feira, 27, mantendo-se o período de
12 horas diárias ininterruptas, entre 7h e 19h, de segunda à sexta-feira,
avaliando-se, ainda, a possibilidade de futura extensão do atendimento para 14h
ao dia”, afirma a nota.
