Por Dermival Pereira
A Comissão de Finanças, Tributação e Controle da Assembleia Legislativa, iniciou na manhã desta terça-feira, 2, os debates dos projetos das datas-bases 2019, dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE), Ministério Público Estadual (MPTO) e dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.
Após pressão de sindicatos e associações ligadas aos servidores públicos, a sessão foi suspensa para uma reunião de deputados da base governista com José Humberto Marquez Pereira, assessor especial do gabinete do governador Mauro Carlesse (DEM), que também estava presente na sessão, mas ao que parece, as partes não chegaram a um acordo e a sessão foi encerrada sem a votação. Outra reunião foi convocada para às 18 horas.
Nessa terça-feira,1º, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou os percentuais de 3,43%, para o Judiciário, 3,43%, para o Ministério Público Estadual (MPTO), e de apenas 1% para os servidores do Executivo, Defensoria Pública Estadual (DPE) e a Assembleia Legislativa.
O deputado Nilton Franco (MDB) avocou a relatoria de todos os projetos referentes as datas-bases. Ontem, Franco questionou a alteração dos valores nesta comissão, alegando que o papel da CCJ é de analisar apenas a constitucionalidade das matérias, não de alterar valores.
Relatório do SISEPE
Também presente na sessão, o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO) entregou um relatório onde demonstra que a Data-base não levará o governo a ficar acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E requer que o governo venha debater os números na Assembleia e debater de fato a Data-base.
Os deputados Junior Geo (Pros), Elenil da Penha e Nilton Franco, do MDB, optaram por não participarem da reunião com o representante do governador Mauro Carlesse (DEM). A proposta do Governo é de implementar apenas 1% de data-base aos servidores.
