Por Dermival Pereira
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, na Assembleia Legislativa, deputado Elenil da Penha (MDB), informou que notificou nesta quinta-feira, 13, o governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), para que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa, no prazo de 48h, e ter acesso aos autos do processo, com a possibilidade de fazer cópia.
O prazo passa a contar a partir do horário da intimação dos procuradores. Carlesse já foi notificado sobre a existência do processo de cassação. A citação por hora certa, que ocorre quando o oficial já procurou o réu, por duas vezes, em seu domicílio ou residência sem o encontrar, bem como se houver fundada suspeita de que ele esteja ocultando-se para não ser citado. Essa citação não é feita ao réu propriamente, mas a um terceiro próximo.
O documento encaminhado a imprensa, informa ainda que não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por fim, diz a nota, a comissão reafirma que o prazo para apresentação da defesa de Mauro Carlesse começará a ser contado a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, quando serão retomados os trabalhos parlamentares.
Não sei pra que tanta preocupação com Carlesse, sendo que seus crimes poderiam já está em fase de punições…