Após quase três décadas em que foram demitidos de suas funções, a luta dos Pioneiros do Tocantins para corrigir a injustiça sofrida por meio da Portaria 020/97, finalmente chegou ao fim na noite desta quarta-feira, 7, com a aprovação na Câmara dos Deputados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017.
Conhecida como PEC dos Pioneiros, a proposta convalida os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994. A lei que instituiu o título de “Pioneiros do Tocantins” garante aos servidores que trabalharam neste período, o direito de contagem deste período em dobro para fins de aposentadoria.
Por acreditar que estes homens e mulheres são os principais responsáveis pelo Tocantins de hoje, o deputado federal Vicentinho Júnior (PL-TO), tornou-se na Câmara dos um dos defensores da PEC. “Esta é a maior conquista do nosso mandato. Quem acompanha o nosso trabalho sabe da luta que foi para chegarmos a esse dia. Finalmente a injustiça cometida a estes homens e mulheres será corrigida”, comemorou.
Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federa (STF) rejeitou um agravo em recurso extraordinário do Estado do Tocantins em ação que reconheceu que os servidores com título de “Pioneiro do Tocantins” têm direito de contar em dobro os anos trabalhados entre 1989 e 1990.
Vicentinho Júnior agradeceu o apoio e sensibilidade dos colegas parlamentares. “Estou muito feliz com a sensibilidade desta Casa, sou grato ao nosso presidente Arthur Lira por pautar e colocar a PEC em votação. Agradeço ainda ao senador Eduardo Gomes, que foi peça fundamental nesta conquista, pois defendeu junto ao Governo Federal a importância deste gesto de reconhecimento a estes guerreiros”.
Ao afirmar que a justiça tarda, mas não falha Vicentinho Júnior lembrou de muitos dos pioneiros que faleceram. “Infelizmente a luta de quase três décadas fez com que muitos pioneiros não pudessem estar aqui hoje para comemorar, mas a todos eles o nosso agradecimento por acreditarem em um sonho que tornou-se o Tocantins. A nossa é também por àqueles que partiram com a certeza de que o dia de hoje chegaria, e chegou”, concluiu.
Entenda
Com o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), votada e aprovada por unanimidade no Senado Federal. Em 2017 encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e desde então o deputado federal Vicentinho Júnior tornou-se defensor da sua aprovação.
Em 2019, o então presidente Rodrigo Maia (Sem partido) autorizou a instalação da Comissão Especial para análise da proposta. No dia 26 de outubro, a Comissão realizou a primeira audiência pública que contou com a participação dos Pioneiros do Tocantins.
Aprovada nesta quarta-feira, 7 de julho, em primeiro por 400 votos a 26. No segundo turno foram 422 votos favoráveis e 28 contrários a Proposta chegou a ser pautada em plenário, no final de 2020, mas nunca foi discutida. A PEC segue para promulgação de sessão solene no Congresso Nacional.
Parabéns a todos pela a luta para com servidores pioneiros.