O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, nessa terça-feira, 8, por 9 votos a 1, punir Deltan Dallagnol com censura por publicação no Twitter contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em janeiro de 2019.
Na publicação, Dallagnol disse que a eleição do emedebista poderia atrapalhar a agenda anticorrupção na Casa Legislativa. O senador alegou tentativa do procurador da República de influenciar a eleição. Calheiros perdeu a eleição para Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A penalidade de censura é a 2ª mais grave aplicada pelo conselho. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos julgados pela instituição.
O julgamento do processo havia sido suspenso por Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 17 de agosto. Mas a decisão foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes, que viu risco de prescrição, na última 6ª feira (4.set.2020)
O relator, o conselheiro do MP Otávio Rodrigues, votou contra Dallagnol e classificou a manifestação do procurador da República na mídia social como “quebra de decoro”. Defendeu ainda que o caso não deve ser reduzido a 1 debate sobre liberdade de expressão.
“Reduzir este caso a 1 debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico”, disse.
O relator votou favoravelmente à defesa de Renan Calheiros (MDB-AL). Disse que Dallagnol “ultrapassou os limites da simples crítica” e “atacou não somente um senador, mas o Poder Legislativo, constituindo violação à imagem do Parlamento”.
Assista ao julgamento:
