No mundo do consumo, a publicidade é muito importante porque ajuda os consumidores a fazerem suas escolhas. Mas, quando a publicidade é enganosa, ela pode levar as pessoas a tomarem decisões erradas e sofrerem prejuízos financeiros e emocionais. Por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem regras claras para proteger os consumidores contra práticas ilegais, como a publicidade enganosa.
Conforme o artigo 37 do CDC, a publicidade enganosa é aquela que induz o consumidor ao erro, seja por omissão ou por informações falsas sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço ou quaisquer outros dados do produto, ou serviço. Essa prática é considerada ilícita e sujeita a penalidades.
Exemplos de Publicidade Enganosa
- Informações Falsas: Anúncios que prometem resultados milagrosos que o produto não pode entregar.
- Omissão de Informações: Esconder detalhes importantes que podem influenciar a decisão de compra do consumidor.
- Promoções Enganosas: Anunciar um desconto que, na verdade, não existe ou é menor do que o divulgado.
- Fotos Manipuladas: Uso de imagens que não representam a realidade do produto ou serviço oferecido.
O CDC garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada. Isso inclui a obrigação de os fornecedores divulgarem dados verdadeiros e precisos em suas publicidades. Caso o consumidor seja enganado, ele pode buscar seus direitos no Procon.
Magno Silva, superintendente interino do Procon Tocantins, destaca a importância da vigilância contínua sobre as práticas de publicidade:
“Nosso papel é assegurar que a informação seja transmitida de maneira transparente e verdadeira. No Procon Tocantins, estamos comprometidos em proteger o consumidor e em penalizar aqueles que insistem em práticas desleais. Reforçamos a importância de denunciar qualquer suspeita de publicidade enganosa para podermos tomar as medidas cabíveis.”
Caso o consumidor se depare com uma situação de publicidade enganosa, é fundamental registrar uma denúncia junto ao Procon Tocantins. A denúncia pode ser feita no WhatsApp Denuncia (63) 9 9216-6840 ou no Disque 151. É importante reunir todas as provas possíveis, como anúncios, fotos e documentos que comprovem a prática enganosa.
O Código de Defesa do Consumidor está ao lado dos consumidores para garantir que seus direitos sejam respeitados e que suas decisões de compra sejam baseadas em informações verdadeiras e claras. No Procon Tocantins, continuamos vigilantes e prontos para atuar em defesa do consumidor.
Texto: Texto: Clarissa Fernandes, estagiária sob supervisão da jornalista Waldênia Silva – Secom/TO
