Da Redação do CP Notícias
Ministério Público do Tocantins (MPTO), instituições e
órgãos que atuam na área de execução penal assinaram, nessa quinta-feira, 18,
um Termo de Convênio visando a implantação do Projeto Social de Oficina
Permanente de Trabalho na Cadeia Pública de Formoso do Araguaia, originado a
partir da instauração de procedimento administrativo por parte da Promotoria de
Justiça da comarca.
O objetivo é implantar uma fábrica de blocos de concretos, destinada a ofertar
trabalho aos condenados dos regimes fechado e semiaberto da unidade penal.
Além do MPTO, o projeto envolverá Poder Judiciário, Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça, Cadeia Pública, Prefeitura, Câmara Municipal e Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Formoso do Araguaia (Conseg). A implantação da fábrica será possível com o aporte financeiro (para aquisição de materiais) destinado pelas partes, cabendo a cada um destes o gerenciamento do projeto dentro de sua área de atuação, ficando, ainda, sob a responsabilidade da prefeitura a disponibilização de um galpão.
A previsão é que a fábrica seja instalada no prazo de 60 dias, a partir da entrega dos materiais permanentes e de consumo. O preso que se voluntariar ao trabalho na fábrica terá o benefício da remição da pena, conforme a Lei de Execuções Penais.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Formoso do Araguaia,
também será responsável por fiscalizar o convênio e o programa, bem como por
avaliar a concessão de benefícios legais aos apenados que tenham o direito ao
trabalho.
Segundo o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto, o Ministério
Público tem, entre suas diretrizes, a participação em projeto sociais que
atendam às necessidades da comunidade, tendo como pressupostos a proteção e a
efetivação dos direitos fundamentais. “O projeto vai tirar da ociosidade o
apenado, que terá o dia de trabalho descontado na pena, e também vai colaborar
com outros projetos sociais desenvolvidos no município”, explicou.
Pelo acordo, 75% da produção da fábrica serão disponibilizados ao Município de
Formoso do Araguaia, que dará destinação social ao material. Os outros 25%,
ficarão com a unidade prisional, que poderá utilizá-los diretamente, em
permutas por materiais, em reformas ou até revendê-los, devendo a receita ser
aplicada em favor da cadeia.
Assinaram o convênio o promotor de Justiça Rui Gomes Pereira da Silva Neto; o
juiz de Direito Luciano Rostirolla; o prefeito de Formoso do Araguaia, Wagner
Coelho de Oliveira; o presidente da Câmara de Vereadores, Robson Haritianã; o
secretário de Cidadania e Justiça do Estado, Heber Luís Fidelis Fernandes; o
diretor da Cadeia Pública, Miller Paulo de Azevedo; e o presidente da Conseg,
Hilton Wagner da Silva. (Com informações
da Ascom do MP-TO).
