Por Dermival Pereira
Por determinação do corregedor-geral da Segurança Pública, Wanderson Queiroz, foi arquivada, no último dia 1ª de dezembro, a sindicância aberta em maio de 2020 contra o delegado da Polícia Civil, Bruno Boaventura, que atua na cidade de Araguaína. O processo administrativo contra o delegado foi aberto depois que ele comentou em sua rede social twttir um post da Secretaria de Estado da Segurança Pública alusivo ao aniversário de Palmas. No texto, Boaventura parabeniza a Capital pelos “31 anos de muita Corrupção”.
O processo contra o delegado foi aberto a pedido da então diretora de comunicação da SSP, Shirlei Helena Cruz, que argumentou, à época, que o policial havia desrespeitado o Manual de Procedimentos da Polícia Judiciária, instituído pelo agora governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), ainda em 2019. A medida foi alvo de críticas da categoria e ficou conhecida como “Lei da mordaça”.
Dentre outras proibições, a Lei impede que delegados de Polícia critiquem autoridades, concedam entrevista e divulgara nomes e fotos de investigados.
O corregedor-geral argumentou, na decisão, que o relatório final da Corregedoria adjunta manifestou pelo arquivamento dos autos, diante da não ocorrência de transgressão disciplinar. “Na situação em apreço, a aludida transgressão não restou caraterizada, vez que em que pese a evidente constatação da qualificação do sindicado como servidor policial civil, tendo em vista os sinais em sua foto de identificação que o vinculam à instituição, a manifestação por ele apresentada expressou conteúdo depreciativo genérico, não se direcionando a ato ou autoridade determinada”, pontua o corregedor na decisão.
O nome de Boaventura ficou conhecido por sua atuação no inquérito que investigou a família do deputado Olyntho Netho (PSDB), em Araguaína, durante o escândalo do lixo hospitalar. O deputado é aliado de Carlesse, que decidiu exonerar o policial do cargo de delegado regional. O ato foi visto pela categoria como uma perseguição da direção da SSP na tentativa de proteger investigados e barrar as ações da polícia contra a corrupção.
Delegado se pronuncia
Em nota encaminhada a reportagem, o delegado comentou a decisão e disse que, “recebemos com alegria a decisão de arquivamento de mais um procedimento administrativo indevidamente instaurado. Este, em especial, nos trouxe grande aflição por exatamente nos retirar a única arma com a qual ainda nos defendíamos das perseguições”.
Segundo o delegado diz na nota, “receoso de que outras manifestações em redes sociais agravassem nossa situação, decidimos encerrar todas as contas, até mesmo para evitar que o governo utilizasse de postagens anteriores com o objetivo de nos prejudicar. Pior do que sofrer uma injustiça é não poder se manifestar diante e contra elas, confirmando que a liberdade de expressão é o mais caro direito fundamental do cidadão. Esse triste episódio demonstra a nefasta “Gestão do Medo” dentro da Segurança Pública do Tocantins, prática que se mostrou bastante eficiente e serviu aos interesses criminosos do grupo que a instituiu”.
