Da Redação do CP Notícias
Entra em vigor, nesta segunda-feira, 9, o Decreto do Governo do Tocantins que estabelece a retomada da jornada de trabalho de 8h com intervalo para o almoço para os servidores públicos.
No mesmo Decreto, o Governo liberou a realização de eventos público de até 150 participantes. A medida, segundo o Governo, se dá em razão do avanço da vacinação contra à Covid-19 e da redução dos casos de contaminação, de internação e de mortes em decorrência da doença.
Conforme dados do Integra Saúde, no mês de março de 2021 (pico pandêmico) foram registrados 640 óbitos. Já no mês de julho, o número caiu para 120 óbitos, o que corresponde a uma redução de 81,2%. O número de casos confirmados também reduziu. No mês de março foram confirmadas 30.851 pessoas contaminadas, e em julho este dado baixou para 10.519, ou seja, uma redução de quase 66%.
Já o número de pessoas internadas para tratamento nas unidades hospitalares reduziu 18%. Em março foram registradas 364 internações, e no mês de julho, 300.
Quanto à vacinação, até esta sexta-feira, 6, o Tocantins atingiu 15,24% da população totalmente imunizada. Já foram aplicadas 887.410 doses, destas 645.023 como primeira dose, o que representa 40,56% da população com uma dose. Outras 27.909 receberam dose única, além de 214.478 que já receberam a segunda dose e fecharam o ciclo vacinal.
Trabalho remoto
Conforme o Decreto, o trabalho remoto segue assegurado até 3 de setembro, apenas para as servidoras gestantes e lactantes, cujo bebê tenha até um ano de vida, condicionada à apresentação de laudo médico específico que ateste a contraindicação da imunização. Ou seja, gestantes e lactantes imunizadas podem retornar ao trabalho imediatamente.
Os demais servidores públicos que possuem comorbidades, que até então tinham trabalho remoto assegurado, deverão retornar ao trabalho imediatamente assim que completarem o esquema vacinal, de uma ou duas doses, a depender da marca do imunizante. Faltas serão aplicadas em caso de descumprimento.
O Decreto determina aos servidores que sejam portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico, que já tenham completado o ciclo de imunização, mas que mesmo assim não possuem condições clínicas para o retorno ao trabalho, que acionem o departamento de gestão de pessoas do órgão de lotação para instruir o respectivo pedido de licença médica.
Quem não vacinar
Os servidores públicos que optarem por não vacinar contra a Covid-19, devem preencher e assinar a Declaração de Responsabilidade, e protocolá-la junto ao setor de gestão de pessoas do órgão ou entidade de lotação. Caso o contrário, o próprio setor fará o registro e notificará o servidor.
Ainda assim, os dirigentes dos órgãos públicos bem como os setores de gestão de pessoas devem promover ações de conscientização que visem a adesão dos servidores à vacinação.
Eventos públicos
A realização de eventos e de reuniões estão autorizadas em ambientes abertos e arejados, limitados a um quantitativo máximo de 150 pessoas, com o uso obrigatório de máscaras e desde que observados os protocolos de segurança e de prevenção contra a Covid-19. Os organizadores de eventos que não cumprirem tais medidas serão responsabilizados nos termos do Código Sanitário do Estado do Tocantins.
Eventos esportivos
Além disso, é facultada a realização de eventos esportivos oficiais programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.
Os órgãos da administração pública estão autorizados a realizar atos presenciais que forem considerados imprescindíveis.
