O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou
nesta segunda-feira, 6, os vetos à
legislação sobre uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. Pelo texto publicado no
“Diário Oficial”, deixa de ser obrigatório o uso de máscaras em
presídios, bem como estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes
informando sobre o uso correto do equipamento de proteção. As informações foram
publicadas no Portal UOL.
Na
última sexta-feira, 3, Bolsonaro já havia feito diversos vetos ao projeto de
lei aprovado pelo Congresso em 9 de junho, entre eles, dispositivos que
tornavam obrigatório o uso do equipamento de proteção em igrejas,
comércios e escolas.
No novo veto, o governo diz que fica de fora o trecho segundo o qual “os órgãos, entidades e estabelecimentos […] deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento, nos termos de regulamento”.
Também fica de fora o artigo segundo o qual era “obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.
De acordo com técnicos do governo estes novos vetos foram incluídos por decorrência lógica ao veto que já havia sido feito ao artigo segundo o qual “os estabelecimentos em funcionamento durante a pandemia da Covid-19 são obrigados a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, ainda que de fabricação artesanal, sem prejuízo de outros equipamentos de proteção individual estabelecidos pelas normas de segurança e saúde do trabalho”. (Fonte: Portal UOL).
