Por Dermival Pereira
A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) deve apresentar na tarde desta terça-feira, 2, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa, seu relatório contrário ou a favor da Medida Provisória (MP) Nº 12, que trata do índice de Revisão Geral Anual (Data-base 2019) dos servidores públicos do governo do Estado. A MP foi distribuída na Casa de Leis, na semana passada.
O índice estabelecido pelo Governo do Estado, na MP, é de 0,75%, muito abaixo do valor requerido por entidades sindicais ligadas aos servidores e do que prevê a legislação estadual e federal, que estabelecem como base de calculo para o reajuste o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que traz o percentual acumulado da inflação no período de maio de 2018 a abril de 2019. Assim, o valor correto do reajuste é de 5,0747%.
Se aprovado o relatório nesta terça, o texto terá que passar ainda pelas comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e pela de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, antes de ir a Plenário para votação. No entanto, é possível que a MP seja apreciada nas comissões em uma reunião conjunta, ainda nesta terça-feira, tendo em vista a proximidade do recesso parlamentar, que se iniciará no próximo dia 8.
