Da Redação do CP Notícias
O deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG). Ele é autor do Projeto de Lei (PL) 5.337/19 que permite que o empregador, mediante acordo formal com o empregado, parcele o 13° salário em até 12 prestações. E Gonzalez não esconde seu objetivo. Para ele, o pagamento do 13º em 2 prestações, como previsto na legislação atual, “onera em demasia o empregador”.
Deputado federal Lucas Gonzalez (Novo-MG) – Foto: Divulgação
Pelo texto, nos casos em que o empregado não houver completado 1 ano de trabalho, o 13° poderá ser dividido pelo número proporcional de meses trabalhados. Os descontos previdenciários e de impostos de renda deverão ser recolhidos mensalmente, quando o trabalhador optar pelo adiantamento.
Na prática, de acordo com inúmeras entidades sindicais, entre elas o Diap, se o projeto for aprovado e transformado em lei, vai acabar com o 13º salário, pois diluído em até 12 parcelas perde o objeto para o qual foi instituído há 57 anos, que é aquecer a economia em 2 períodos específicos do ano. No meio do ano, em junho, período de férias escolares, e em dezembro, também período de férias escolares e mês de festas.
Além disto, o projeto não prejudicará apenas os trabalhadores, mas, sobretudo o comércio, que é bastante beneficiado por essa renda extra que aquece esse relevante setor da economia. Não há nenhum mérito nessa proposição.
O salário extra é cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não pode ser extinto. Por isso, o deputado sugere o parcelamento. Importante destacar que o 13º não caiu do céu. Embora o benefício estivesse previsto na CLT desde 1943, poucas categorias recebiam até o início da década de 60. Somente em 1962, foi reconhecido em lei.
A previsão é de que o 13º injete R$ 214 bilhões na economia neste ano. O valor representa 3% do PIB (Produto Interno Bruto). Mas, segundo o Dieese, a injeção no mercado interno poderia ser bem maior se o Brasil não tivesse batido recorde de informalidade – 38 milhões.
Tramitação
O projeto foi distribuído às comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Aguarda designação de relator na 1ª comissão.
Perfil
O deputado Lucas Gonzalez está no exercício do 1º mandato, para o qual foi eleito com 64.022 votos. É empresário e bacharel em direito. Compõe a bancada evangélica. (Fonte: Forum).
Seria muito mais fácil para o EMPRESÁRIO criar uma conta de lastro para depositar o valor correspondente às férias e 1/3 constitucional, 13º salário, previsão de uma indenização de reclamatória trabalhista, todos os meses. Para quando chegar à época de pagar, a pessoa jurídica tenha uma reserva (lastro) para arcar com essas despesas.
Essa conta pode ser usada, também, para criar um lastro para as despesas de início de ano, tais como licenças, alvarás, vistorias, certidões, etc …
Poderia ter incentivo do Governo, para que o empresário não pagasse o imposto sobre os rendimentos dessa conta.
Não é de se estranhar. O governador Romeu Zema, do Novo, que tbm ê um grande empresário, quer vendder todas as estatais, dentre elas, Cemig e Copasa. Ganhou a eleição dizendo que contra privilégios, mas dobrou os salários de seus secretários com jetons. Era contra o uso das aeronaves para fins particulares, mas faz uso aos amigos e familiares. As pessoas fora do estado, acham que Minas está mudando, propaganda enganosa.