Por Dermival Pereira
O deputado estadual Nilton Franco (MDB), presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Tocantins avocou para si, a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo do Estado no ano de 2019.
Franco também irá relatar os projetos que tratam do balanço geral do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e o que muda a nomenclatura de cargos da Polícia Civil e Defesa Social. A partir de agora, segundo o Regimento interno da Assembleia, os parlamentares terão um prazo de 8 dias corridos para apresentação de emendas e mais 15 dias para parecer e posterior votação do orçamento.
A LOA foi protocolada na Assembleia Legislativa (AL) ainda no final do ano passado e deveria ter sido votada antes do recesso parlamentar de final de ano, o que não aconteceu. O orçamento do Tocantins para este ano é estimado em R$ 10,2 bilhões, uma redução de mais de R$ 400 milhões, se comparado ao orçamento de 2018 que foi de R$ 10,7 bilhões.
Passo
a passo
A Lei orçamentária tem tramitação especial na Casa Legislativa. Depois de lida
no plenário o projeto segue para a Comissão de Finanças, sem passar por outras
comissões como a CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, a exemplo, do
trâmite da maioria das matérias.
Finalizando as discussões e após ser aprovada pelos membros da comissão, o projeto é enviado para o presidente da Casa, deputado Antônio Andrade (PHS), que definirá a data de levar o projeto à plenário ser votado.
O Portal CP procurou a assessoria do deputado Nilton Franco para que ele explicasse mais sobre a tramitação dos projetos e aguarda resposta. (Matéria atualizada às 14h06).
