Da Redação do CP Notícias
O juiz Ronicaly Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda e Registro Públicos de Palmas, derrubou na noite dessa segunda-feira, 18, o decreto da prefeitura de Palmas que proibiu a venda de bebidas alcoólicas no município. O pedido para que o decreto fosse anulado foi apresentado a Justiça pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa).
A medida foi determinada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na última sexta-feira, 15, e tem como foco evitar aglomerações que possam disseminar a propagação do novo coronavírus, causador da covid-19.
Na ação, Acipa argumentou que o decreto não possui base científica e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendou apenas a redução do consumo de álcool durante a pandemia e não a proibição da venda. Pelo decreto, a comercialização estava proibida em supermercados, conveniências e qualquer estabelecimento varejista ou local público.
No mesmo Decreto, a gestão determinou o fechamento de pontos turísticos da cidade, este trecho, no entanto, não foi anulado e continua em vigor.
A decisão é liminar, o que significa que só é válida até o Tribunal de Justiça analisar o mérito da ação. O magistrado entendeu, na decisão, que a situação era urgente porque poderia colocar em risco a saúde financeira de empresas. Cabe recurso às instâncias superiores.
