Por Dermival Pereira
O desembargador Eurípedes do Carmo Lamounier, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), atendeu pedido da defesa do ex-Cabo da Reserva da PM, Nelcivan Costa Feitosa (conhecido como Pastor Nelcivan), e deferiu Liminar em que determina a soltura do ex-militar.
Nelcivam está preso desde a última se sexta-feira, 22, quando foi expedido um novo mandado de prisão contra o ex-militar. Segundo a defesa do pastor, ele deve sair da prisão ainda na tarde de hoje.
Na decisão em que o portal teve acesso, Lamounier argumenta que “mesmo passado mais de oito meses após a sua soltura, o Paciente (Nelcivan) teve sua prisão preventiva decretada, sem nenhum andamento nas investigações quanto aos fatos que deram origem ao inquérito policial, uma vez que as informações novas juntadas aos autos dão conta de possível descumprimento de medias cautelares”, pontua o desembargador na decisão.
Nesse
sentido, argumenta o magistrado na decisão, “entendo que a prisão preventiva
foi decretada de forma ilegal, uma vez que as medidas cautelares diversas da
prisão não podem possuir caráter ad enternum vigorando por período superior ao
necessário para a devida formação da culpa, sob pena de violação aos princípios
do estado de inocência e da razoável duração do processo”.
