Por Dermival Pereira
A feirante Maria Aparecida Lima, de 45 anos, procurou a reportagem do CP Notícias para reclamar da demora em reaver seu veículo apreendido por agentes do Detran, em Palmas, no último dia 18 deste mês. Segundo ela, todas as multas devidas ao órgão foram pagas um dia após a apreensão do carro, mas até agora, a caminhonete continua retida porque o órgão ainda não liberou o emplacamento, conhecida como a placa padrão mercosul.
A nova placa tornou obrigatoria em todo o País no dia 31 de janeiro deste ano. A data está de acordo com o que estipula a Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina a adoção do novo modelo de placas de identificação veicular (PIV). Segundo o Ministério da Infraestrutura, o Detran que não aderir ao novo padrão, não conseguirá emplacar novos veículos.
De acordo com a feirante, “a caminhonete (uma D-20 ano 1994) teve a placa arrancada quando se envolveu em um acidente, o IPVA estava em atraso e por isso foi guinchada, mas nada justifica a demora, já que tudo foi pago. Preciso do carro para trabalhar, é dele que tiro o sustento da minha família, estou parada por causa disso há quase duas semanas e nenhuma providência foi tomada por parte do Governo para que eu possa fazer o emplacamento e reaver o veículo”, reclama a feirante.
Dona Maria Aparecida também reclama da ação dos agentes ao fazerem a abordagem. “Fui totalmente exposta, minhas coisas ficaram jogadas no meio da rua, me trataram com grosseria, pior que bandido, pois o bandido eles prendem e colocam na viatura, eu não, fiquei exposta e continuei calada porque eu estava errada. Porém agora que paguei tudo, quero o meu carro de volta, só que o Detran não sabe nem que documento devo pagar para emplacar do veículo”, desabafa a feirante, ressaltando que “o carro é meu, mas o documento está no nome do meu pai Antônio Viana”.
De acordo com a denunciante, as multas pagas por ela para liberar o veículos somaram um total de R$ 2.070 mil, mais o IPVA no valor de R$ 1.441 mil. “Tudo o que eu devia foi pago, então eu faço um apelo para que os órgãos de fiscalização que tomem uma providência em relação a isso, pois se a lei vale para apreender o veículo, também precisa valer para obrigar o Governo a se adequar ao novo emplacamento e devolver meu veículo apreendido”, critica.
O outro lado
A reportagem acionou a Secom do Governo para que a gestão responda aos questionamentos da denunciante e aguarda resposta. Assim que um posicionamento for dado, a matéria será atualizada.
O que diz o Detran
O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) informa que o emplacamento Mercosul está funcionando normalmente para novos veículos, transferência de Unidade Federativa (UF) e transferência de propriedade, com exceção para os processos de solicitação de substituição de placa, que passava por alteração no sistema nesta quinta-feira pela manhã. Foi identificada a necessidade da alteração do processo de substituição de placa, tendo em vista que é preciso emitir novo Documento Único de Transferência (DUT) para atualização do número da placa.
Antes, ao substituir a placa era necessária a colocação do lacre, para o qual se pagava uma taxa. Agora, com o fim do lacre, com a geração dos números para a confecção da Placa Mercosul, em substituição à “placa cinza”, não há mais taxa para o lacre.
Sobre o caso da senhora Maria Aparecida Lima, o veículo estava em situação irregular tanto pela falta da placa, quando pelo atraso na documentação e impostos, e esta situação poderia ter sido resolvida antes da abordagem da fiscalização. Neste caso, a apreensão do veículo é obrigatória pelos agentes de fiscalização, conforme preconiza a legislação de trânsito.
Informamos que o sistema será regularizado ainda nesta quinta-feira (27), o automóvel será emplacado e retirado do pátio sem a cobrança da diária no dia em que ocorreu a alteração no sistema do Detran-TO.
Sobre a abordagem da fiscalização ao remover os pertences da senhora Maria Aparecida, informamos que, ao ter seu veículo apreendido, o proprietário ou condutor é autorizado a retirar os pertences no ato da remoção ou no pátio da empresa terceirizada. Neste caso em questão, alguns dos pertences que estavam neste veículo eram produtos perecíveis e utilizados para trabalho da condutora, como informado à fiscalização.
É de obrigação do Detran-TO, ao realizar a abordagem, informar que o veículo será removido autorizar a retirada dos pertences. Entretanto, o Detran-TO não pode transportar os pertences retirados do veículo apreendido até um novo local, ficando na responsabilidade do proprietário ou do condutor. (Matéria atualizada às 09h28 desta sexta-feira, 28, com a resposta do Detran).
