Por Dermival Pereira
O servidor público estadual, Clayrton Cleiber da Silva Carneiro Xavier fez contato com a reportagem do CP Notícias para reclamar do que chamou de “ineficiência e irresponsabilidade” do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), em lidar com os processos de transferência de jurisdição de propriedade veicular.
Xavier relata ter comprado um veículo no dia 21 de dezembro do ano passado, em Brasília (DF), e que no dia 27 do mesmo mês, compareceu a um dos postos do Detran, em Palmas, para fazer a transferência de jurisdição e de propriedade, ocasião em que foi informando por um atendente sobre a obrigatoriedade de fazer o agendamento para abrir o processo, pois o órgão só estava atendendo desta forma e na modalidade online.
Segundo conta o servidor, o atendimento foi marcado via internet para o mesmo dia (27/12/2021), data em que deu entrada no processo e no dia seguinte, já com todas as taxas pagas, realizou a vistoria, restando apenas a emissão do documento. Ai começou o problema, pois conforme o contribuinte, não havia mais agendamento disponível em nenhum dos postos do Detran em Palmas entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2021. Com isso, ele só conseguiu agendar o atendimento para o dia 13 de janeiro deste ano.
Porém, para sua surpresa, o servidor foi informado que o órgão não poderia finalizar o processo sem que houvesse o pagamento dos impostos do veículo referentes ao ano de 2022, mesmo ele já tendo pago todas as taxas e não conseguido o atendimento por falta de vagas no próprio Detran. Assim, foi direcionado ao gerente do Detran, no referido posto, que também teria informado não poder fazer nada, mesmo sendo questionado da falta de agendamento e, ainda, não haver no site do Detran nenhuma informação a respeito de finalização de processos no final do ano, para as pessoas que não conseguissem agendamento.
Indignado o servidor disse que “isso mostra uma falta de respeito com o cidadão que paga seus impostos em dia, mas é penalizado por esse órgão arrecadador e ‘irresponsável’, sem nenhum comprometimento como o cidadão, que só suga da sociedade e não tem se quer disponibilização de agendamento suficiente para o atendimento a população. Pagamos nossos impostos para receber um atendimento adequado, e não sendo atendido por ineficiência do órgão, ainda somos penalizados a pagarmos mais impostos”, desabafa o servidor.
Na Ouvidoria
O caso foi registrado na Ouvidoria Geral do Estado pelo servidor que aguarda uma resposta da gestão estadual ou do Detran sobre seus questionamentos.
O que diz o Detran
Nota de Esclarecimento
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) esclarece que os usuários que buscaram atendimento neste órgãopara a finalização de processos, no período do final do ano passado, foram todos atendidos. Quanto ao usuário citado na matéria, informamos que o mesmo deveria ter se resguardado procurando uma das unidades doDetran/TO para realizar seu processo com antecedência. O Detran/TO ressalta que seus canais de comunicação estão continuamente disponíveis aos usuários. (Matéria atualizada às 14h19, com o posicionamento do órgão).
Mas, o pior é que eles não assumem a falha, moro em Minas Gerais e o carro de minha filha foi multado em Recife, onde ela nunca foi. Ela na ocasião justificou que nem conhece o Estado em que foi multada e que estava no trabalho aqui nesse dia, isso já quatro anos, pois quando ele foi vender o carro, teve que pagar a multa com juros e correção monetária! É Brasil .