Política

“É uma questão de legalidade”, afirma vereador Vinicius sobre contrato das UPAs em Palmas

Mesmo após a decisão inicial do Judiciário que manteve a gestão compartilhada das UPAs Norte e Sul, o vereador Vinicius Pires utilizou suas redes sociais para reafirmar as denúncias que apresnetou na Ação Popular. Em tom combativo, o parlamentar alegou que as provas de irregularidades são robustas e constam nos autos do processo.

O ponto central da fala do vereador é o histórico da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Segundo Vinicius, a entidade possui sete condenações com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que, por lei, impediria a sua contratação pelo poder público.

“A empresa mentiu. Assinou declaração dizendo que não tinha contas rejeitadas”, afirmou o vereador, classificando o ato como falsidade ideológica. Ele revelou ainda que vem sofrendo ameaças jurídicas por parte da empresa e ataques de perfis falsos ligados à gestão municipal na tentativa de silenciar as denúncias.

O vereador questionou duramente a ausência de concorrência no processo que envolve um montante de R$ 139 milhões. Ele destacou que “zero entidades puderam concorrer” e criticou a falta de fiscalização prévia por parte da Prefeitura de Palmas, ironizando o fato de nenhuma autoridade local ter visitado a sede da instituição em Itatiba antes de firmar a parceria.

O parlamentar também denunciou o atropelo às instâncias de controle social, afirmando que o Conselho Municipal de Saúde foi ignorado e que a Secretária de Saúde se recusou a prestar esclarecimentos quando convocada. “Quem decide sobre a saúde de Palmas sem ouvir o povo?”, questionou.

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