Por Dermival Pereira
O deputado estadual Júnior Geo (PROS) relator da MP Nº 6, que reduz o número de membros nos conselhos do Igeprev, devolveu a matéria à Comissão de Defesa do Consumidor na tarde desta terça-feira, 12, mas o projeto foi retirado de pauta antes da votação, pelo deputado Elenil da Penha (MDB), que presidiu a reunião. O parecer do relator também não foi lido.
Conforme informou Elenil, que também é presidente da Comissão, a decisão de não colocar a matéria em votação se deve a necessidade de debater melhor a pauta. “Vamos debater melhor essa matéria, em plenário, com o presidente do Igeprev”, justificou o parlamentar.
Entenda
A MP vem sendo questionada por sindicatos e associações ligadas aos servidores públicos estaduais. Na semana passada, representantes dos servidores públicos estiveram na Assembleia Legislativa conversando com os deputados para que não aprovem pontos da Medida Provisória nº 6, editada no último dia 28, que reduzem o número de membros nos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). O SISEPE-TO apresentou ao relator, Júnior Geo, várias sugestões de emendas ao projeto
Mais de 20 sindicatos, associações e federações se reuniram e criaram o Fórum das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos, tendo como objetivo barrar a redução da representatividade dos servidores públicos na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Segundo os representantes dos servidores, o governador Mauro Carlesse ao reduzir, por meio de Medida Provisória, o número de membros dos conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev prejudica a participação dos servidores públicos, os verdadeiros interessados no bom funcionamento do RPPS. Pois, é através dos conselhos, em funcionamento, que os servidores públicos podem participar das decisões e fiscalizar a gestão do fundo de R$ 4,2 bilhões.
