Da Redação
A pedido a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a Justiça determinou o bloqueio nas contas do governo do Tocantins da quantia de R$ 107.956,80. A sentença busca garantir a aquisição de kits de higiene aos custodiados de unidades prisionais da região Sul do Estado – Unidade de Segurança Máxima do Cariri, Fazenda Agropecuária Penal de Cariri e Casa de Prisão Provisória de Gurupi.
Na ação, a DPE-TO destaca que o governo do Tocantins não estava entregando os kits de higiente aos presos desde janeiro deste ano, impactando cerca de 540 pessoas. A ação foi ingressada pelo Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO, de Gurupi, pela defensoria Pollyana Lopes Assunção.
“O fornecimento de utensílios básicos de higiene pessoal a detentos, além de possibilitar o efetivo cumprimento da previsão contida na Lei de Execução Penal, privilegia o direito à integridade física e moral, bem como o princípio da dignidade da pessoa humana”, considera a defensora pública Pollyana.
Entenda o Caso
A ação foi necessária após o Nuamac Gurupi verificar, via Ofício enviado pela Vara de Execuções Penais e Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), somado às diversas reclamações de familiares, a falta de entrega dos kits de higiene aos presos desde janeiro de 2022.
No dia 6 de maio deste ano, o Nuamac Gurupi fez a entrega de 546 kits de higiene aos custodiados das unidades penais masculinas de Gurupi, resultante de bloqueio judicial no valor de R$ 20 mil, o que amenizou em partes a situação degradante em que se encontravam os presos, já que a duração de cada kit de higiene é de em média 15 dias. (Com informações da DPE-TO)
