Por Dermival Pereira
A queda de mais de 20% na arrecadação das receitas do Tocantins parece não trazer nenhum impacto ao Governo Estadual, quando o assunto é a gratificação de 40% sobre os subsídios dos servidores comissionados do 1ª , 2º e 3° escalão, dado pelo governador Mauro Carlesse (DEM), via Medida Provisória ((MP Nº 18/2019), editada ainda no ano passado.
Conforme consta no Portal da Transparência, a gratificação vem sendo creditado fielmente na conta dos servidores desde março e chega a um total de R$ 5.400,00, mensal, para quem ocupa cargo em comissão. É o caso dos secretários estaduais. Eles têm um salário de R$ 13.500,00, com mais a gratificação de R$ 5.400,00, o montante sobe para R$ 18.900,00 bruto. Com os descontos de IRRF, R$ 2.594,90 e INSS, R$ 713,09, o valor líquido recebido fica em R$ 15.592,01.
Sobrou para os efetivos
A medida foi duramente questionada por sindicatos e entidades ligadas aos servidores públicos pelo fato de que a revisão geral anual dos servidores efetivos foi de apenas 1%, abaixo do que prévia a legislação, 5,0747%. Agora, com a crise provocada pelo coronavírus, o Governador Carlesse baixou um decreto informando que não haverá, na data de 21 de abril, as promoções regulares previstas em lei nem a implementação das medidas salariais previstas, decorrentes de promoções anteriores aos militares. Também não haverá, segundo o Governador Carlesse, qualquer implemento na folha de pagamento nesse período.
Outros cortes
O decreto determina a redução de despesas no Estado, dentre elas, gastos com viagens, telefonia fixa e móvel, consumo de combustível, água e energia elétrica. O decreto também trouxe uma série de vedações como a celebração de novos contratos com recursos do Tesouro do Estado, como os relativos à locação de imóveis, veículos e terceirização de serviços de transporte para a locomoção de servidores no desempenho de suas funções, além de atividades que impliquem em acréscimo de despesa; a prestação de serviços de consultoria, bem como a prestação de serviços e a aquisição de bens que aumentem despesas.
Veja dados do Portal da Transparência
Que miséria que esse desgoverno tem nessa cachola dele..nao tinha sido suspenso qualquer tipo de pagamento devido a pandemia ele mesmo não baixo que estava suspenso. E agora já vai pagar??
Literalmente crime Político – PF/MPF/TC pode dá voz de prisão para um mercenário sem escrúpulo.
Faz isso para os enfermeiros, técnicos e médicos que estão na ponta tentando conter o vírus…. enquanto isso você ficar com a bunda na cadeira só olhando e sorrindo.
Política velha, mas ela vai acabar – por que ninguém e imortal.
E na lei de Deus será condenado.