Da Redação do CP Notícias
O Diretório Municipal do PSOL divulgou nota a imprensa nesta quarta-feira, 2, em que repudia a aprovação do auxílio-paletó, pelos vereadores de Palmas. O benefício foi aprovado ontem (1º/12) e terá um custo de R$ 24 mil por vaga neste fim de ano, o que se somadas chegará o montante de R$ 456 mil. A decisão da Casa causou protesto nas redes sociais.
A iniciativa da sigla foi liderada pelo ex-candidato a prefeito de Palmas, nas últimas eleições, o advogado Professor João Bazzoli.
Ainda na tarde de ontem, um decisão do conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), suspendeu cautelarmente a Resolução nº 4/2020 e o Decreto Legislativo nº 3/2016 da Câmara de Vereadores de Palmas, que visa restaurar vantagens financeiras por assiduidade e ajuda de custo parlamentar (auxílio-paletó) aos 19 membros da Casa de Leis.
Veja a íntegra da nota do Psol
“Nós, do Diretório Municipal do PSOL vimos a público, protestar contra Projeto de Resolução nº 04/2020, da Câmara Municipal de Palmas, que restaura por repristinação o Decreto Legislativo nº03/2016, o qual instituiu vantagens financeiras por assiduidade e ajuda de custo parlamentar (“auxilio Paletó”), aos vereadores da Câmara Municipal de Palmas – TO.
A referida medida além de estar em desacordo com princípios constitucionais, demonstra a falta de empatia dos membros da casa com a atual conjuntura de crise econômica e sanitária gravíssima.
Observa-se uma verdadeira manobra sorrateira de represtinação (revogação da revogação), indo em sentido contrário à vontade popular de corte de privilégios destes benefícios absurdos e indecentes oferecidos aos parlamentares.
Desta maneira, consignamos nosso repudio veemente e incondicional ao Projeto em pauta para fazer valer a vontade popular e o prevalecimento da democracia em sua origem. Neste sentido pugnamos pelo imediato arquivamento do Projeto com o afastamento integral dos referidos benefícios indevidos, que eleva o orçamento anual da casa ao patamar absurdo de quase meio milhão de reais, como medida voltada ao interesse público e coletivo“.
