Da Redação do CP Notícias
A Diretoria Executiva do SISEPE-TO se reuniu na manhã desta terça-feira, 19, com o secretário estadual da Administração, Edson Cabral, para discutir sobre: Plansaúde, consignados e progressões. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, juntamente com os demais diretores da entidade, frisou ao secretário que a gestão estadual deve se pautar pelo cumprimento das leis e do tratamento isonômico dos servidores públicos.
Um dos pontos questionado é o descumprimento da Lei 3.462/2019, que vale na hora de suspender as progressões, mas outros pontos são ignorados pela gestão, tratando os servidores públicos de forma desigual.
Na pauta, a criação das comissões técnicas previstas pela Lei 3.462/2019, responsáveis para fazer as avaliações sobre as concessões de progressões, pagamentos dos direitos atrasos e inclusive o fim da suspensão da evolução funcional. O SISEPE-TO cobrou que o secretário Cabral faça a implantação da comissão, com participação dos representantes dos servidores públicos. O Sindicato também questionou as concessões de verba indenizatória para categorias dos servidores públicos e para o 1º, 2º e 3º escalão do Executivo estadual.
“A Lei 3.462/2019 suspendeu as progressões para os servidores efetivos e também a concessão de indenizações, mas o governador Mauro Carlesse, autor dessa lei, opta por cumprir o que lhe interessa, tratando os servidores públicos de forma desigual”, explica Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO frisou ao secretário Cabral que o cumprimento parcial da legislação fere o princípio constitucional da isonomia.
O SISEPE-TO voltou a cobrar a publicação de quatro atos das comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional, de dezembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado.
Plansaúde
O SISEPE-TO levou para a reunião questionamentos sobre o funcionamento do Plansaúde, mas o secretário Cabral pediu para discutir o tema em outra reunião, pois estariam adotando medidas e que precisaria de mais tempo para tratar do assunto. Mas, o sindicato insistiu para que seja regularizada a designação da Composição do Conselho Fiscal do Funsaúde, a fim de corrigir o período de vacância do conselho. A Secad disse que avaliará uma forma de retificar a portaria, garantindo a atuação do Conselho Fiscal em relação ao Funsaúde.
Consignados
Sobre os consignados, o secretário Cabral requereu a criação de um fluxograma de funcionamento de consignações no governo estadual e que a Greenconsig apresente os esclarecimentos sobre os valores cobrados às instituições financeiras para oferecer os serviços de crédito consignado aos servidores públicos do Executivo estadual. O SISEPE-TO voltou a questionar o vazamento de dados dos servidores públicos, que estão sendo abordados de forma irregular pela Ciasprev, mas a Secad informou que ainda está apurando como se deu o acesso às informações pessoais e fiscais dos servidores públicos.
Esperarmos que se resolva o mais rápido possível os consignados ,,eles do banco o ciasprev fala com tanta convicção que não vai mais ser liberado outras linha de empréstimo em outros Banco ele .quer dizer que é só no ciaprev que o servidor vai poder fazer empréstimo..nesse caso o governo deve ter feito algum parcerias só com eles..eu que o sisepe invertigasse que isso seja verídico.. eles do ciasprev praticamente quer obrigar agente fazer emprestimos com eles..as vezes eu ja nao atendo as ligações deles..por tantas insistência ….Cleiton fico aguardando respostas..sobre os consignados ..
Cleiton estas reuniões são improdutivas os servidores ja não acreditam mais neste método! Temos q tomar atitudes mais contundentes pra este governo começar acreditar nos sindicatos.
Vcs sabem o que isso vai Virar. Nada, Nada. Os Sindicatos NÃO tem Coragem de Fazer GREVE.
O sindicato não! O servidor sim!
Os servidores precisam se unir ao Sindicato, propor, somar e não só ter postura de cobranças e acusações. Quando o Sindicato chamar pra greve que haja um participação plena dos servidores de todo o Estado, da mesma forma nas convocações para reuniões e Assembléias. Vamos pra rua! Vamos mostrar nossa cara! Vamos lutar pelos nossos direitos! Por que esse Governo é corrupto, é desonesto, não tem nenhuma consideração pelos servidores. Coragem e Avante!