Da Redação do CP Notícias
A promotora de Justiça Araína D’Alessandro, titular da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, esteve no Hospital Geral de Palmas (HGP) na manhã desta terça-feira, 16, para averiguar como vem ocorrendo o acesso à assistência à saúde no pronto-socorro da unidade, após a medida de contingenciamento da superlotação implantada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) na última sexta-feira, 12.
Na sexta-feira o Governo do Estado fechou os portões da unidade hospitalar para não receber pacientes com casos considerados de baixa complexidade. O Governo também deu orientações para que tais pacientes procurassem a Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que resultou em muitas reclamações, pois muitos ambulâncias, sobretudo, as que vinha do interior, foram barradas.
No Tocantins, muitos regiões não contam com estrutura para atender nem mesmo os casos de baixa complexidade, não fazem parto, não tem exames de Raio X e se alguém quebrar um dedo ou arrancar um unha, precisam se deslocar mais de 100 quilometros até Palmas, Araguaína ou Gurupi para conseguir um atendimento considerado básico.
Araína inspecionou o corredor e as salas vermelha e amarela do hospital, que atendem pacientes de alta complexidade. Após a fiscalização, a promotora reuniu-se com o secretário de Saúde, Afonso Piva, e com o diretor-geral do HGP, Leonardo de Oliveira Toledo, para solicitar informações detalhadas sobre o plano de contenção e de atendimento de pacientes.
“É importante que o serviço de referência e contrarreferência seja efetivo, sendo necessária a construção de um plano de atendimento entre os Municípios e o Estado por meio de diálogo, com foco na regulação eficiente e documentada via sistema, com a finalidade de garantir atendimento ao cidadão dentro do seu nível de complexidade, evitando desassistência ou assistência tardia, o que pode gerar responsabilização”, ressaltou Araína.
Durante a reunião, o secretário explicou que a medida visa cumprir o fluxo de atendimento, sendo que casos considerados de baixa e média complexidade devem ser encaminhados às Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e hospitais de pequeno porte, diminuindo a superlotação no HGP e proporcionando aos pacientes qualidade na prestação do serviço de saúde.
Capacidade
O diretor-geral do HGP contou que o pronto-socorro tem capacidade para 68 pontos de atendimento e que, antes do contingenciamento, a unidade recebia em média 72 pessoas por dia. Após a medida, que limitou o atendimento somente para pacientes com perfil de alta complexidade, quadros graves e autorizados pelo Núcleo Interno de Regulação (NIR), esse número reduziu para 20, desafogando a unidade de saúde.
Ampliação de leitos
Por fim, a promotora de Justiça indagou os gestores sobre as perspectivas para abertura de novos leitos na sala vermelha e na sala amarela, bem como pontuou acerca das decisões e determinações na ação civil pública da sala vermelha. Diante disso, o secretário respondeu que está prevista a ampliação de 20 leitos para no início de 2022, com finalização em março. (Com informações da Ascom do MPTO).
