Por Dermival Pereira
O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras), o Sindicado dos Farmacêuticos do Estado (Sindifato), o Sindicato de Peritos Oficiais (Sindiperito), a Associação dos Militares da Reserva, Reformados da Ativa e Pensionistas (Asmir) e a Associação dos Oficiais Militares do Tocantins (Aometo) estiveram reunidos com a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Maria Cotinha Bezerra Pereira, na manhã desta terça-feira, 24, na sede órgão em Palmas.
Na oportunidade, foi protocolado um ofício requerendo em caráter de urgência, que o MP faça recomendação ao Governo do Estado, para que a gestão proceda com a imediata edição e encaminhamento a Assembleia Legislativa de nova MP, retificando a Medida Provisória (MP) de Nº 12, com a inclusão do índice de 5,0747% para a Data-base 2019.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, comentou a reunião. “Viemos solicitar que o MPTO envie uma recomendação ao governador Mauro Carlesse para que pague a Data-base de 5,0747% aos servidores públicos do Estado, que é o Índice legal adotado para a correção da inflação. O Ministério Público, como guardião das constituições Federal e Estadual, precisa recomendar ao chefe do Executivo para que tenhamos o nosso direito garantido no contracheque até novembro deste ano. Na reunião, explicamos que o índice de 0,75% ou 1% não tem amparo legal, pois não é um índice de correção da inflação, que é o objetivo da Data-base”, destacou Pinheiro.
O SISEPE vem cobrando do Governo a inclusão, na MP, do anexo I, com tabelas financeiras inerentes a correção do índice de 0,75%, e o anexo II com tabelas financeiras correspondentes ao índice pendente que é de 4,32% em cumprimento a legislação. O percentual de 0,75% é o total concedido pelo Governo na MP anterior, aos servidores públicos. No entanto, o índice apurado no período de maio de 2018 a abril deste ano, corresponde a 5,0747%, conforme levantamento das entidades ligadas aos servidores públicos.
Entenda
Na semana passada, SISEPE protocolou no Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa, a proposta de Medida Provisória com a implementação integral da Data-base 2019, índice de 5,0747%. Com uma implementação flexível, o servidor receberá sua revisão geral anual em três etapas: 0,75% a partir de maio, 2,14626% a partir de setembro e 2,10116% a partir de novembro, totalizando o índice estabelecido na legislação para a revisão salarial anual, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado pelo IBGE no período de maio de 2018 a abril de 2019.
A Medida Provisória proposta pelos representantes dos servidores, visa possibilitar segundo as entidades sindicais, ao governo do Estado a cumprir as leis, que estabelecem a correção anual da inflação aos servidores, sendo que o INPC é o índice adotado para a Data-base dos servidores do Executivo do Tocantins, além de sanar a irregularidade da Medida Provisória nº 12, que implementou uma Data-base de 0,75%.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do SISEPE, Cleiton Pinheiro, falou sobre o ofício procolcado no MPTO. Veja o vídeo.
Temos q esgotar todo tipo de negociação, enquanto o C.B vai curtir as 1001 noites com o dinheiro dos otários. ..
Mais 90 Milhões de Reais gastos com Cópias, várias viagens internacionais para DUBAI e etc, mais 25 Milhões de Reais com Refeições para os Presídios, o Não repasse patronal para o Igeprev . Eu faço a pergunta que não quer calar CADÊ, os Órgãos Fiscalizadores.
Dessa forma o Estado NUNCA conseguirá pagar a Data Base. Essa sangria estatal só vai acabar qdo os Eleitores tiver a conscientização que Voto NÃO tem Preço, Voto tem Consequências.