Da Redação do CP Notícias
A FEAPOL e FEIPOL-CON, Federações representativas dos
Policiais Civis em âmbito estadual e interestadual, respectivamente,
reafirmam seu compromisso com a categoria que representam e
prestarão o apoio necessário aos Agentes e Escrivães alvos das
operações deflagradas na data de 20/10/2021 (quarta-feira), pela
Polícia Federal.
Neste momento, em que acusações são proferidas sem o devido
contraditório e ampla defesa, sem que os investigados se quer
tenham conhecimento do teor das denúncias, é o nosso dever moral
e legal promover o devido suporte e acompanhamento, garantindo a
todos os policiais civis citados o direito de defesa e de terem sua
integridade e idoneidade preservadas, pois a presunção de inocência
compreende, ainda, um direito fundamental, prescrito no texto
constitucional, em seu artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal,
que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória”.
É inaceitável a forma como os policias tiveram seus nomes e
declarações expostas em mídias de forma acusatória, mesmo o
inquérito estando em segredo de justiça, expondo-os de maneira
vexatória, sem a devida cautela à legislação vigente, direito este
garantido até para criminosos contumazes, inclusive nas unidades da
polícia civil.
Muitos são os bons serviços prestados por esses profissionais,
inclusive com reconhecimento público, por meio de inúmeros
elogios oficiais, além do respeito que gozam em seus locais de
trabalho, por colegas e sociedade, tendo em vista a dedicação destes
no combate à criminalidade no Estado.
