Por Dermival Pereira
O deputado federal pelo Tocantins, Carlos Gaguim (DEM) apresentou nesta quarta-feira, 27, uma emenda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017, conhecida como a PEC dos Pioneiros. No documento, o parlamentar requereu que as despesas do Estado, prevista na proposta, sejam transferidas para a União. Se aceita a emenda, a PEC voltará para o Senado e atrasará ainda mais sua apreciação.
De acordo com o deputado, “a presente emenda tem como escopo determinar que serão de responsabilidade da União as despesas decorrentes da convalidação dos atos administrativos praticados no Estado do Tocantins decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994”, afirma o parlamentar no documento.
Conforme pontua no documento, “é sabido que a criação do Estado de Tocantins foi peculiar e, diferentemente dos antigos territórios, que se transformaram em Estados, Tocantins foi criado, com a promulgação da Constituição de 1988 pelo desmembramento de parcela de Goiás e, de forma mais brusca e abrupta teve que se estruturar do zero, tendo sido toda sua estrutura física e humana construída paralelamente à criação do próprio estado”.
Por esta razão, diz a proposta de emenda, “parece-nos coerente e razoável que a União assuma a responsabilidade pelas despesas que possam vir a surgir decorrentes da convalidação dos atos administrativos praticados no Estado do Tocantins exatamente no período referido em que o Estado era subsidiado pela União”.
A PEC
A PEC dos Pioneiros, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), visa garantir a convalidação de todos os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994, valorizando e reconhecendo o trabalho daqueles que acreditaram neste Estado e em seu desenvolvimento.
Vicentinho Júnior frisou à época, a importância desta data para os pioneiros do Tocantins. “Este é o sonho de inúmeras pessoas que há muito tempo nos cobravam a criação desta comissão. Esta é uma forma de mostrarmos o respeito e reconhecimento a homens e mulheres que se instalaram no sertão tocantino para que hoje fôssemos à linda Capital que nos tornamos”, evidenciou.
O parlamentar relatou que a PEC foi apresentada ainda em 2015, pelo então senador Vicentinho Alves. “Assim como no Senado Federal, que aprovou a proposta de forma unânime acredito que esta Casa terá a mesma sensibilidade e solidariedade com aqueles desbravadores”, concluiu.
Entenda
Sobre o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a PEC dos Pioneiros visa reconhecer e certificar os direitos adquiridos pelos mais de 20 mil servidores públicos, por meio dos atos administrativos baixados a partir da criação Estado.
