Por Dermival Pereira
Se por um lado, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia contrariou sindicatos e associações ligadas aos servidores públicos ao aprovar o percentual de 1%, na tarde desta terça-feira, 1º, para as datas-bases de 2019, dos servidores da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Legislativo e do Executivo Estadual, o governador em Exercício, Wanderlei Barbosa (PHS), assinou no mesmo horário, uma Medida Provisória que institui o pagamento de indenização a 1.350 ligados a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A estimativa é que as indenizações dadas aos servidores do Sistema Penitenciário e Prisional e do Sistema Socioeducativo, trará um gasto no valor de R$ 675.000.00 por mês aos cofres públicos estaduais, o que somados chegam a um montante de R$ 8.100.000,00 ao ano.
A MP foi recebida com “indignação” por sindicatos ligados aos servidores públicos que avaliam que a medida vai na contra-mão do discurso do Governo de que não tem dinheiro para pagar a data-base de 5,0747%, como querem os servidores. Nos bastidores, a quem acredita que ao beneficiar uma pequena parte dos servidores, no mesmo dia em que deixou a maioria insatisfeita, o Governo traiu os deputados que atenderam a orientação do Palácio e arcaram com o ônus ao aprovar uma medida considerada impopular.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, “todos os servidores tem direito e merecem ganhar mais, serem indenizados”, mas, na sua avaliação, “o momento não é propício, uma vez que, o governador está tirando um direito constitucional dos servidores, que receber é o mínimo a revisão geral anual e dando um valor abaixo da inflação, e ao mesmo tempo, para agradar um pequeno grupo, ele está comprometendo mais de R$ 600 mil ao mês, e com isso dando a esse grupo de servidores um tratamento diferenciando”, reclamou.
“Vale ressaltar que o Governo nunca apresentou os números reais para a Assembleia Legislativa e nem para a população, quando ele apresenta os dados referentes a Lei de Responsabilidade Fiscal, alegando que se pagar a data-base, a gestão vai extrapolar os limites. Só que ao mesmo tempo que ele faz essas alegações, ele está concedendo essa gratificação para parte dos servidores da Seciju.Isso é um tapa na cara dos deputados, na verdade ele colocou a Assembleia para passar vexame com os servidores e seus familiares, agora os deputados irão pagar o preço, por que essa medida tem um preço e alto, caso ela seja de faro aprovada em plenário com esse valor de 1%”, destacou Pinheiro.
MP da Gratificação
A indenização será paga aos servidores efetivos que, no exercício de suas atribuições, laborem junto aos Sistemas Penitenciário e Prisional e no Socioeducativo, que compreende os ocupantes dos cargos de Agente de Execução Penal, Analista de Execução Penal, Agente Especialista Socioeducativo, Agente Socioeducativo (motorista e técnico de enfermagem) e Agente de Segurança Socioeducativo.
Governador em Exercício, Wanderlei Barbosa, disse reconhecer a periculosidade das funções exercidas pelos servidores. “O Governo reconhece o trabalho feito com qualidade pelos senhores e as dificuldades que são encontradas no trabalho que os senhores têm. É com muita satisfação que o Governo assina essa Medida Provisória que pretende resgatar e reforçar um pouco desse trabalho, vendo o esforço de cada um para manter o funcionamento do Sistema Penitenciário e do Sistema Socioeducativo do nosso Estado”, frisou.
O secretário da Seciju, Heber Fidelis, destacou que os servidores que desempenham suas funções no Sistema Penitenciário e no Sistema Socioeducativo, além de laborarem em situações de risco, precisam ter sua atividade reconhecida. “Essa indenização é paga como um reconhecimento do Estado ao trabalho prestado. Entendemos o esforço exaustivo dos servidores, principalmente neste último ano, quanto à manutenção da segurança das unidades penitenciárias, prisionais e de atendimento socioeducativo. Além disso, a valorização dos servidores sempre foi uma meta da gestão do governador Mauro Carlesse”, disse.
A Medida prevê o pagamento de R$ 500,00 mensais, ao longo do período de outubro de 2019 a outubro de 2020, desprovidos de característica salarial. O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, explica que o Governo do Estado estudou diversas possibilidades para garantir que os servidores fossem indenizados sem que isso prejudicasse o reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Também vamos concentrar esforços em soluções específicas, urgentes e eficazes, ao longo dos próximos 12 meses, para garantir tratamento adequado no exercício das atribuições de seus cargos. Até o ano que vem, esperamos aprovar os estatutos próprios dos servidores que preveem as indenizações pertinentes aos cargos”, complementou.
SISEPE os servidores da SECIJU são do quadro geral, ou seja, representados por vocês. Essa MP também vai de encontro a direitos garantidos na 1818 como a periculosidade e adicional noturno. Não ataquem seus filiados pfv.
O valor dessa indenização não chega nem perto do que de fato os servidores da seciju tem direitos devemos lembrar que os indenizados são agentes penitenciários e socioeducativo e que exercem atividades de risco e são garantido a eles tanto pela constituição como pela lei 1818 alguns direitos cujo estado não paga como adicional noturno periculosidade e insalubridade que somados dão muito mais de 500R$ além do mais o concurso foi feito para 40 horas semanais e os mesmos trabalham 48 horas semanais e nem hora extra recebem.